TJCE - 0267752-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/05/2025 10:13
Alterado o assunto processual
-
01/05/2025 10:13
Alterado o assunto processual
-
01/05/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 03:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.
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15/04/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 21:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/04/2025 02:40
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140871582
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140871582
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24/03/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140871582
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20/03/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 18:26
Juntada de Petição de apelação
-
12/03/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 134543647
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134543647
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27/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134543647
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27/02/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 13:16
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 05:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/12/2024 23:59.
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29/11/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.
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12/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 11/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96235694
-
20/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0267752-91.2022.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA GABRIELLE ALENCAR DE ABREU POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO R.H Entendo suficiente para julgamento do feito a prova documental e por não haver necessidade da produção de prova oral, ANUNCIO o antecipado julgamento da lide, nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I do CPC/2015.
Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, se não houver manifestação, sigam os autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015.
Exp.
Necessários.
Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2024.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96235694
-
19/08/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96235694
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19/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 19:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
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15/05/2024 02:57
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.
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25/04/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 83937411
-
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83937411
-
18/04/2024 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83937411
-
18/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80793275
-
14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80793275
-
13/03/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80793275
-
06/03/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.
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01/12/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 00:51
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 20/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70713658
-
24/10/2023 11:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70713658
-
23/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70713658
-
23/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 18:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/10/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 08:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 16:38
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
22/09/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 14:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
22/09/2023 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2023 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 02:26
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 06/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67360825
-
25/08/2023 12:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/08/2023 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 09:39.
-
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67360825
-
24/08/2023 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2023 16:52.
-
24/08/2023 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65340064
-
22/08/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65340064
-
21/08/2023 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2023 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
05/08/2023 14:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:54
Expedição de Alvará.
-
25/05/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/05/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 19:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2023 23:59.
-
17/03/2023 18:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2023 23:59.
-
17/03/2023 09:51
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 14/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 04:47
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 04:37
Decorrido prazo de ANDRESSA VIEIRA MAGALHAES em 16/02/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
06/03/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 11:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 16:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
16/02/2023 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2023.
-
07/02/2023 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 15:50
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
07/02/2023 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 09:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
07/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2023.
-
25/01/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 11:18
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
25/01/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
25/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/01/2023 15:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2022.
-
22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/11/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
-
15/11/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 04:40
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 17:14
Mov. [32] - Mero expediente: Dada a urgência, renovar pedido de parecer técnico ao NAT-CE. Expedientes necessários.
-
17/10/2022 11:28
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445240-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 11:05
-
27/09/2022 17:16
Mov. [30] - Conclusão
-
27/09/2022 17:16
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
27/09/2022 17:16
Mov. [28] - Documento
-
27/09/2022 15:43
Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/09/2022 14:55
Mov. [26] - Mero expediente: Dada a urgência, renovar pedido de parecer técnico ao NAT-CE. Expedientes necessários.
-
27/09/2022 14:54
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2022 14:49
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2022 15:24
Mov. [23] - Conclusão
-
20/09/2022 12:31
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 11:40
-
06/09/2022 20:42
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
-
06/09/2022 19:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
06/09/2022 17:11
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02355679-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2022 16:54
-
06/09/2022 15:40
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02355005-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2022 15:13
-
05/09/2022 09:25
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/09/2022 09:20
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
05/09/2022 09:20
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/09/2022 09:17
Mov. [14] - Documento
-
05/09/2022 08:57
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
05/09/2022 08:57
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
05/09/2022 02:18
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2022 22:06
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
-
02/09/2022 16:14
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/184717-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
02/09/2022 16:12
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/184705-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
02/09/2022 15:56
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 18:23
Mov. [6] - Conclusão
-
01/09/2022 18:22
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02345775-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/09/2022 17:58
-
01/09/2022 02:08
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 17:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 14:02
Mov. [2] - Conclusão
-
30/08/2022 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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