06/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 16/04/2025
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19565942
16/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19565942
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19565942
15/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:49

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ (APELANTE)
15/04/2025 11:49

Extinta a punibilidade por prescrição
15/04/2025 11:49

Prejudicado o recurso MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ (APELANTE)
15/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19110196
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19110196
01/04/2025 00:00

Intimação

Renove-se a intimação ao Ministério Público.

Após, nova conclusão.
31/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19110196
28/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18552090
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18552090
10/03/2025 00:00

Intimação

Ao crivo do órgão ministerial.

Após, cls.

Fortaleza, 7 de março de 2025.

Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz relator
07/03/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18552090
07/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:32

Recebidos os autos
07/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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