13/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:37

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/02/2025 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/02/2025 18:04

Determinada a redistribuição dos autos
13/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.
09/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/12/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127890737
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127890737
03/12/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127890737
03/12/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124883271
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124883271
19/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124883271
19/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINE ALBUQUERQUE DE MACEDO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106171905
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106171905
04/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106171905
04/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINE ALBUQUERQUE DE MACEDO em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90559432
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90559432
18/08/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90559432
18/08/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 18:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80543661
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80543661
05/03/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80543661
04/03/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:30

Juntada de despacho
20/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:26

Juntada de Petição de apelação
06/04/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINE ALBUQUERQUE DE MACEDO em 05/04/2023 23:59.
24/03/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINE ALBUQUERQUE DE MACEDO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:10

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/11/2022 19:33

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/09/2022 23:09

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02414158-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 22:53
27/09/2022 13:04

Mov. [71] - Concluso para Sentença
26/09/2022 15:45

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400363-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 15:26
23/09/2022 09:04

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/09/2022 08:54

Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/09/2022 12:06

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
20/09/2022 12:02

Mov. [66] - Ofício
30/08/2022 20:07

Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
30/08/2022 20:07

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
20/08/2022 03:27

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/08/2022 10:47

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
17/08/2022 09:43

Mov. [61] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
09/08/2022 12:55

Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
09/08/2022 12:52

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022 11:16

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2022 10:45

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266616-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 10:09
02/06/2022 13:24

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/05/2022 16:52

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:52

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
01/04/2022 18:01

Mov. [53] - Concluso para Sentença
01/04/2022 16:36

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01994376-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 16:03
01/04/2022 12:01

Mov. [51] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 01/04/2022 através da guia nº 001.1335876-65 no valor de 2.543,49
31/03/2022 14:20

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1335876-65 - Custas Complementares
24/03/2022 19:54

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
23/03/2022 12:33

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 11:05

Mov. [47] - Documento Analisado
21/03/2022 17:06

Mov. [46] - Julgamento em Diligência: R. Hoje. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora à apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Cálculos, com estimativa do valor devido, passando a fixar o valor da causa de acordo com esse quantum,
07/03/2022 11:22

Mov. [45] - Concluso para Sentença
04/03/2022 14:52

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/03/2022 14:52

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
04/03/2022 14:51

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
04/03/2022 14:51

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2021 01:55

Mov. [40] - Certidão emitida
26/11/2021 19:59

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 2743
25/11/2021 09:30

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 09:14

Mov. [37] - Certidão emitida
25/11/2021 09:14

Mov. [36] - Documento Analisado
24/11/2021 19:22

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 15:06

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2020 10:05

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 10:05

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
12/06/2020 21:17

Mov. [31] - Certidão emitida
05/06/2020 16:12

Mov. [30] - Certidão emitida
03/06/2020 20:42

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 20:42

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
30/03/2020 19:15

Mov. [27] - Concluso para Sentença
30/03/2020 10:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00889144-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2020 09:43
13/03/2020 12:13

Mov. [25] - Certidão emitida
13/03/2020 12:10

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 12:03

Mov. [23] - Decurso de Prazo
06/02/2020 11:24

Mov. [22] - Certidão emitida
29/01/2020 16:56

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
29/01/2020 16:51

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
27/01/2020 11:26

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 11:51

Mov. [18] - Certidão emitida
16/01/2020 15:57

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 16:33

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2020 15:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01016033-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/01/2020 14:33
13/01/2020 13:57

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2020 15:32

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2019 16:53

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01751544-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/12/2019 16:33
08/11/2019 15:17

Mov. [11] - Certidão emitida
08/11/2019 10:51

Mov. [10] - Expedição de Carta
01/11/2019 14:54

Mov. [9] - Citação: notificação/Cite-se, portanto, a parte requerida de todo o teor da pretensão autoral, advertindo-a de que dispõe do prazo legal para apresentar defesa, em assim desejando. Expediente necessário.
31/10/2019 12:25

Mov. [8] - Conclusão
11/09/2019 03:31

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/09/2019 através da guia nº 001.1085838-56 no valor de 3.814,98
19/08/2019 22:16

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 810 - 813
12/08/2019 09:19

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0213/2019 Teor do ato: Aguarde o feito o decurso do prazo de 30 dias do seu ajuizamento para o devido recolhimento das custas processuais, sob pena extinção sem resolução do mérito. Intime-se
09/08/2019 15:24

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1085838-56 - Custas Iniciais
08/08/2019 12:16

Mov. [3] - Emenda da inicial: Aguarde o feito o decurso do prazo de 30 dias do seu ajuizamento para o devido recolhimento das custas processuais, sob pena extinção sem resolução do mérito. Intime-se. Conclusos, em seguida.
08/08/2019 10:28

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2019 10:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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