TJCE - 0158345-63.2016.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:01
Conclusos para despacho
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27/02/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:05
Conclusos para despacho
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13/09/2024 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:44
Decorrido prazo de VINICIUS AGUIAR CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:44
Decorrido prazo de REGINA MARIA LEAO MATIAS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:44
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES CELESTINO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:43
Decorrido prazo de VINICIUS AGUIAR CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:43
Decorrido prazo de REGINA MARIA LEAO MATIAS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:43
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES CELESTINO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:05
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO LIMA em 09/09/2024 23:59.
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07/09/2024 01:00
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103701554
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103701554
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04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158345-63.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA FIRMINO, SONIA MARIA NUNES CELESTINO, REGINA MARIA LEAO MATIAS, VINICIUS AGUIAR CARVALHO, RITA DE CASSIA BARRETO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade das minutas dos requisitórios de pagamento.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
03/09/2024 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103701554
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03/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:47
Conclusos para despacho
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03/09/2024 07:47
Juntada de Certidão
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27/08/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:09
Conclusos para despacho
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27/08/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96424278
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158345-63.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA FIRMINO, SONIA MARIA NUNES CELESTINO, REGINA MARIA LEAO MATIAS, VINICIUS AGUIAR CARVALHO, RITA DE CASSIA BARRETO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos e examinados. Considerando a renúncia dos exequentes em relação ao excedente do limite máximo para pagamento das obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública do Município de Fortaleza, de modo a receberem seus créditos por RPV, bem assim em atenção aos valores homologados no ID. 72110808, confeccionem as minutas requisitórias nos seguintes termos: (I) Em relação à exequente REGINA MARIA LEÃO MATIAS, uma minuta de RPV no valor de R$ 7.619,86 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), sem prejuízo da respectiva atualização. (II) Quanto aos exequentes ANTONIA MOREIRA FIRMINO, RITA DE CASSIA BARRETO LIMA, SONIA MARIA NUNES CELESTINO e VINICIUS AGUIAR CARVALHO, uma minuta de RPV para cada, no valor R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), limite este por ter sido o trânsito em julgado da fase de conhecimento formado em data anterior a nova redação do art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019-CNJ (alterada pela Resolução 438 /2021-CNJ, que passou a viger em 28/10/2021), assim deve a requisição ser expedida com base no valor da RPV na data da requisição, conforme redação originária do mencionado dispositivo, sem prejuízo das respectivas atualizações. (III) No tocante aos causídicos FABIANA LIMA SAMPAIO, NATHÁLIA GUILHERME B.
BORGES, RONI FURTADO BORGO e PEDRO AUGUSTO A.
CARVALHO, quatro minutas de RPV, uma para cada, no valor de R$ 1.414,28 (um mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), totalizando o montante de R$ R$ 5.657,13 (cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), a título de honorários de sucumbência. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 5%, do valor devido as partes exequentes.
O valor dos honorários contratuais deve ser dividido em partes iguais entre os causídicos especificados na petição de ID. 80944881. Às partes exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito TRANSLATE with x English Arabic Hebrew Polish Bulgarian Hindi Portuguese Catalan Hmong Daw Romanian Chinese Simplified Hungarian Russian Chinese Traditional Indonesian Slovak Czech Italian Slovenian Danish Japanese Spanish Dutch Klingon Swedish English Korean Thai Estonian Latvian Turkish Finnish Lithuanian Ukrainian French Malay Urdu German Maltese Vietnamese Greek Norwegian Welsh Haitian Creole Persian TRANSLATE with COPY THE URL BELOW Back EMBED THE SNIPPET BELOW IN YOUR SITE Enable collaborative features and customize widget: Bing Webmaster Portal Back -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96424278
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21/08/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96424278
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21/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 20:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/08/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 18:33
Conclusos para decisão
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17/11/2023 20:56
Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2023 18:48
Mov. [171] - Evolução da Classe Processual
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10/11/2023 18:48
Mov. [170] - Trânsito em julgado: Cfe. certidao fl. 999
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24/02/2023 16:19
Mov. [169] - Encerrar análise
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24/02/2023 16:18
Mov. [168] - Conclusão
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24/02/2023 12:42
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01894936-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2023 12:35
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21/02/2023 02:36
Mov. [166] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 20:15
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0048/2023Data da Publicacao: 15/02/2023Numero do Diario: 3017
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13/02/2023 01:35
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 14:17
Mov. [163] - Documento Analisado
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10/02/2023 10:51
Mov. [162] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de fls. 1005. Aguarde-se a manifestacao dos autores, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito,
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08/02/2023 12:45
Mov. [161] - Encerrar análise
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08/02/2023 12:45
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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07/02/2023 16:24
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01859928-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 16:21
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31/01/2023 19:51
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0027/2023Data da Publicacao: 01/02/2023Numero do Diario: 3007
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30/01/2023 01:36
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2023 13:15
Mov. [156] - Documento Analisado
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25/01/2023 13:05
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 09:19
Mov. [154] - Conclusão
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25/01/2023 09:19
Mov. [153] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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25/01/2023 09:19
Mov. [152] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 09:37
Mov. [151] - Recurso Eletrônico
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01/10/2021 15:07
Mov. [150] - Certidão emitida
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01/10/2021 14:46
Mov. [149] - Certificação de Processo Julgado: necessario ida para Turma recursal, em razao da determinacao de fls. 709.
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27/09/2021 15:54
Mov. [148] - Certidão emitida
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21/09/2021 14:07
Mov. [147] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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21/09/2021 11:54
Mov. [146] - Encerrar análise
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21/09/2021 11:54
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 09:59
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02320304-9Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/09/2021 09:43
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06/09/2021 19:32
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0381/2021Data da Publicacao: 08/09/2021Numero do Diario: 2690
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03/09/2021 13:30
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 12:33
Mov. [141] - Certidão emitida
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03/09/2021 12:33
Mov. [140] - Certidão emitida
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03/09/2021 12:33
Mov. [139] - Documento Analisado
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03/09/2021 12:31
Mov. [138] - Informação
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31/08/2021 15:46
Mov. [137] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 16:23
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 16:22
Mov. [135] - Certidão emitida
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30/04/2021 15:13
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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30/04/2021 11:07
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02023462-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/04/2021 10:38
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23/04/2021 19:28
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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23/04/2021 19:28
Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2021Data da Publicacao: 26/04/2021Numero do Diario: 2595
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21/04/2021 01:31
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 19:51
Mov. [124] - Certidão emitida
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20/04/2021 19:50
Mov. [123] - Documento Analisado
-
19/04/2021 09:12
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 14:13
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
-
09/03/2021 10:24
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01922363-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2021 10:03
-
08/03/2021 13:38
Mov. [119] - Encerrar análise
-
08/03/2021 13:38
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2021 12:17
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01919679-3Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 08/03/2021 11:58
-
03/03/2021 11:00
Mov. [116] - Encerrar análise
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03/03/2021 11:00
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 19:02
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01325920-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 02/03/2021 18:43
-
01/03/2021 19:29
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
-
01/03/2021 19:29
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:29
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:29
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:27
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:27
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:27
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:27
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 02/03/2021Numero do Diario: 2561
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26/02/2021 11:21
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 11:20
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 08:47
Mov. [103] - Certidão emitida
-
26/02/2021 08:47
Mov. [102] - Certidão emitida
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26/02/2021 08:47
Mov. [101] - Documento Analisado
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25/02/2021 15:19
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 09:16
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/11/2019 09:16
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2019 09:07
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00744502-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/11/2019 08:56
-
18/11/2019 10:31
Mov. [96] - Certidão emitida
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13/11/2019 09:20
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1117/2019Data da Publicacao: 23/10/2019Numero do Diario: 2251
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12/11/2019 08:50
Mov. [94] - Mero expediente: *
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29/10/2019 09:42
Mov. [93] - Conclusão
-
28/10/2019 11:09
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01638466-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/10/2019 10:43
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25/10/2019 12:35
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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25/10/2019 00:53
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01634164-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/10/2019 16:46
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21/10/2019 10:50
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 09:52
Mov. [88] - Certidão emitida
-
18/09/2019 07:35
Mov. [87] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes, para se manifestarem acerca da planilha de calculos do Setor de Contadoria do Forum as fl. 542/552, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019. Hortensio
-
17/09/2019 17:50
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
17/09/2019 17:06
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
17/09/2019 17:06
Mov. [84] - Documento
-
09/09/2019 10:31
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
06/09/2019 16:54
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01528159-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/09/2019 16:37
-
28/09/2018 16:49
Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
28/09/2018 14:17
Mov. [80] - Mero expediente: *
-
28/09/2018 12:19
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
28/09/2018 12:18
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
28/09/2018 11:52
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10567626-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/09/2018 11:28
-
25/09/2018 11:16
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0893/2018Data da Disponibilizacao: 24/09/2018Data da Publicacao: 25/09/2018Numero do Diario: 1994Pagina: 469/472
-
21/09/2018 10:57
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2018 17:56
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2018 16:22
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
20/08/2018 18:41
Mov. [72] - Certidão emitida
-
20/08/2018 18:41
Mov. [71] - Documento
-
20/08/2018 18:39
Mov. [70] - Documento
-
30/07/2018 16:19
Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Em face da Impugnacao interposta de fls. 492/506, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 30 de julho de 2018. Pedro de Araujo Bezerra Juiz de Direito - Aux.
-
30/07/2018 14:19
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
27/07/2018 14:31
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10423751-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2018 13:04
-
17/07/2018 11:40
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/160883-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
-
17/07/2018 10:35
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2018 09:52
Mov. [64] - Certidão emitida
-
16/07/2018 17:38
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2018 15:47
Mov. [62] - Desarquivamento: Execucao/Cumprimento de Sentenca.
-
28/06/2018 14:55
Mov. [61] - Conclusão
-
26/06/2018 18:41
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10353895-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 26/06/2018 15:09
-
26/06/2018 18:41
Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0158345-63.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
-
26/06/2018 18:41
Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
21/06/2017 13:52
Mov. [57] - Definitivo
-
21/06/2017 13:52
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
20/06/2017 16:32
Mov. [55] - Mero expediente: *
-
20/06/2017 10:49
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
20/06/2017 10:05
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
08/06/2017 12:58
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0670/2017Data da Disponibilizacao: 07/06/2017Data da Publicacao: 08/06/2017Numero do Diario: 1687Pagina: 448/450
-
06/06/2017 10:10
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2017 09:50
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2017 14:59
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2017 14:48
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10252803-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2017 10:39
-
02/06/2017 14:00
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
02/06/2017 11:42
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
22/05/2017 08:41
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0580/2017Data da Disponibilizacao: 19/05/2017Data da Publicacao: 22/05/2017Numero do Diario: 1674Pagina: 430
-
18/05/2017 11:02
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 12:28
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2017 08:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 08:51
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/04/2017 08:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: EVELINE DE EVELMA VERAS
-
07/11/2016 17:15
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
-
07/11/2016 17:13
Mov. [39] - Certidão emitida
-
01/11/2016 17:17
Mov. [38] - Mero expediente: *
-
01/11/2016 15:46
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
01/11/2016 15:45
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2016 13:50
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10501985-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 31/10/2016 12:01
-
26/10/2016 10:14
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0868/2016Data da Disponibilizacao: 25/10/2016Data da Publicacao: 26/10/2016Numero do Diario: 1550Pagina: 392/393
-
21/10/2016 13:15
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2016 13:15
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2016 16:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
19/10/2016 16:27
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
19/10/2016 16:27
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.00614891-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 18/10/2016 15:42
-
15/10/2016 03:11
Mov. [28] - Certidão emitida
-
10/10/2016 08:44
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0810/2016Data da Disponibilizacao: 07/10/2016Data da Publicacao: 10/10/2016Numero do Diario: 1540Pagina: 372/374
-
06/10/2016 08:53
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2016 17:38
Mov. [25] - Certidão emitida
-
29/09/2016 12:29
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2016 15:23
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
27/09/2016 15:23
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2016 15:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10446408-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 27/09/2016 08:36
-
16/09/2016 11:14
Mov. [20] - Certidão emitida
-
13/09/2016 10:58
Mov. [19] - Mero expediente: *
-
13/09/2016 09:06
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
13/09/2016 09:05
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
12/09/2016 17:35
Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.00612698-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 12/09/2016 13:19
-
23/08/2016 15:58
Mov. [15] - Encerrar documento - devolução
-
23/08/2016 15:57
Mov. [14] - Documento
-
23/08/2016 15:56
Mov. [13] - Documento
-
22/08/2016 13:14
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0625/2016Data da Disponibilizacao: 19/08/2016Data da Publicacao: 22/08/2016Numero do Diario: 1506Pagina: 256/260
-
18/08/2016 13:30
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2016 11:51
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/117365-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
17/08/2016 15:34
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2016 15:28
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
12/08/2016 13:22
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
12/08/2016 13:22
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 144/147
-
12/08/2016 13:22
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 144/147
-
12/08/2016 12:12
Mov. [4] - Certidão emitida
-
09/08/2016 18:42
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, declino da competencia deste juizo e determino a remessa destes autos para a distribuicao, de modo que a presente acao seja redistribuida para uma das Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Fort
-
09/08/2016 13:44
Mov. [2] - Conclusão
-
09/08/2016 13:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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