TJCE - 0239012-94.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 161182619
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161182619
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03/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161182619
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03/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 14:38
Juntada de comunicação
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23/06/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/04/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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26/03/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 13:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 13:30
Processo Reativado
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25/03/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
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24/03/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:37
Juntada de despacho
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26/09/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
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19/09/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 00:59
Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/09/2024. Documento: 103828702
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05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103828702
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04/09/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103828702
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04/09/2024 16:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/09/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 98972600
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 98972600
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21/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98972600
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21/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 17:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/10/2022 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/10/2022 22:26
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/03/2021 09:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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03/03/2021 19:28
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
-
02/03/2021 01:32
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 12:09
Mov. [41] - Certidão emitida
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01/03/2021 12:09
Mov. [40] - Documento Analisado
-
28/02/2021 19:33
Mov. [39] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 16:23
Mov. [38] - Encerrar análise
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23/09/2020 16:22
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2020 15:17
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01460215-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 14:38
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22/09/2020 09:01
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0603/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
10/09/2020 10:45
Mov. [34] - Encerrar análise
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10/09/2020 10:44
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
09/09/2020 14:30
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957385-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2020 14:13
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22/08/2020 09:23
Mov. [31] - Certidão emitida
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17/08/2020 13:32
Mov. [30] - Certidão emitida
-
17/08/2020 13:32
Mov. [29] - Documento Analisado
-
14/08/2020 17:16
Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
14/08/2020 14:38
Mov. [27] - Encerrar análise
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14/08/2020 14:37
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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14/08/2020 11:49
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385661-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 11:09
-
13/08/2020 10:13
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0622/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
-
11/08/2020 11:27
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 10:51
Mov. [22] - Documento Analisado
-
11/08/2020 10:50
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/08/2020 16:02
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 15:33
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
10/08/2020 15:33
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/08/2020 12:52
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/08/2020 11:22
Mov. [16] - Ofício
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06/08/2020 12:52
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
06/08/2020 12:15
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01370447-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 12:05
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30/07/2020 08:09
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2020 12:51
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 37/48, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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28/07/2020 10:51
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/07/2020 10:51
Mov. [10] - Certidão emitida
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28/07/2020 10:51
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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27/07/2020 20:44
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349844-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2020 10:29
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21/07/2020 19:28
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
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20/07/2020 12:10
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/07/2020 11:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 10:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
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17/07/2020 16:37
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 14:33
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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16/07/2020 14:33
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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