TJCE - 0259447-55.2021.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MANOEL ROSA

CPF *46.***.*30-59

Advogados

BRENO SILVA CORREA

OAB: 33948/CE

CPF *41.***.*98-03

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB: 23852/CE

CPF *05.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ: 35.853.012/0001-43

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165832849

  • 24/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165832849

  • 23/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165832849

  • 23/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165558630

  • 21/07/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165558630

  • 18/07/2025 13:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/07/2025 13:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2025 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165558630

  • 18/07/2025 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 04:47

    Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 08/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 01:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159899522

  • 12/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159899522

  • 11/06/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159899522

  • 11/06/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 25/10/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 01:50

    Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96102914

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0259447-55.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Liminar, Tutela de Urgência] POLO ATIVO : RAIMUNDO MANOEL ROSA POLO PASSIVO : Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  Sobre a impugnação de id. 89038156/89038157, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( x )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir                 Fortaleza, 16 de agosto de 2024.     MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024 (Assinado Eletronicamente)   

  • 23/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96102914

  • 22/08/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102914

  • 16/08/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 00:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 16:09

    Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80921518

  • 28/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80921518

  • 27/03/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80921518

  • 23/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 06/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80141908

  • 27/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80141908

  • 26/02/2024 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80141908

  • 26/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:50

    Juntada de decisão

  • 09/11/2022 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 23/10/2022 11:13

    Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 06/09/2022 18:58

    Mov. [66] - Petição juntada ao processo

  • 30/08/2022 17:30

    Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 30/08/2022 17:30

    Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

  • 29/08/2022 22:36

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335611-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/08/2022 22:12

  • 22/08/2022 10:43

    Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313958-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 10:18

  • 04/08/2022 20:00

    Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

  • 03/08/2022 11:32

    Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2022 13:07

    Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 13:06

    Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 12:51

    Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

  • 14/07/2022 08:45

    Mov. [56] - Documento Analisado

  • 13/07/2022 15:14

    Mov. [55] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 120/150, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au

  • 12/07/2022 18:13

    Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/07/2022 15:56

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224498-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2022 15:46

  • 03/07/2022 03:31

    Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/06/2022 19:02

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

  • 23/06/2022 15:29

    Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 23/06/2022 01:36

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2022 13:06

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2022 13:05

    Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2022 13:05

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 22/06/2022 13:02

    Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 22/06/2022 13:02

    Mov. [44] - Informação

  • 20/06/2022 12:09

    Mov. [43] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2022 17:34

    Mov. [42] - Concluso para Sentença

  • 14/06/2022 16:09

    Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/06/2022 13:00

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 02/06/2022 16:17

    Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 02/06/2022 16:17

    Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 02/06/2022 16:16

    Mov. [37] - Documento

  • 30/05/2022 14:38

    Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/109896-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

  • 30/05/2022 14:34

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 25/05/2022 18:40

    Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Intime-se o impetrado, por mandado, para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 38/43, no prazo de 5(cinco) dias, com advertências do Art. 537, caput e §4º, do CPC.

  • 16/05/2022 15:45

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 09/05/2022 19:59

    Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/05/2022 19:59

    Mov. [31] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

  • 09/05/2022 19:58

    Mov. [30] - Documento

  • 06/05/2022 14:21

    Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043898-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

  • 19/04/2022 09:27

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 11/04/2022 17:53

    Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 11/04/2022 14:52

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342650-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 14:22

  • 08/04/2022 15:18

    Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/04/2022 15:18

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 06/04/2022 17:54

    Mov. [23] - Mero expediente: Abre-se vista ao representante do Ministério Público. Exp. Nec.

  • 01/04/2022 16:52

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01994542-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 16:37

  • 01/04/2022 15:54

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 01/04/2022 15:54

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 21/03/2022 09:24

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332039-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 09:16

  • 14/03/2022 13:58

    Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 09/03/2022 17:34

    Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

  • 09/03/2022 13:23

    Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 09/03/2022 13:23

    Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 09/03/2022 13:21

    Mov. [14] - Documento

  • 07/03/2022 19:00

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

  • 04/03/2022 10:32

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/03/2022 09:41

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043900-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

  • 04/03/2022 08:36

    Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/10/2021 12:46

    Mov. [9] - Conclusão

  • 28/10/2021 12:46

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401743-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/10/2021 12:26

  • 25/10/2021 22:52

    Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/10/2021 19:39

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

  • 06/10/2021 10:30

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2021 09:57

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 05/10/2021 13:43

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2021 13:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 27/08/2021 13:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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