25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165832849
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165832849
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0259447-55.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar, Tutela de Urgência] REQUERENTE: RAIMUNDO MANOEL ROSA REQUERIDO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (ID nº 163483564). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165832849
23/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165558630
21/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165558630
21/07/2025 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0259447-55.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Liminar, Tutela de Urgência] POLO ATIVO : RAIMUNDO MANOEL ROSA POLO PASSIVO : Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros    D E S P A C H O      Considerando as disposições da Portaria nº 2604/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a qual regulamenta a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781/2024, e a Resolução-TJCE nº 13/2024, mormente a determinada redistribuição para a respectiva unidade de todos os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, integrantes dos acervos dos Juízos da 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (Art. 2º, caput).

Considerando, ainda, que referida redistribuição engloba os feitos que estejam cadastrados com as classes processuais Cumprimento de Sentença (cód. 156), Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (cód. 12078), Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (cód. 15160), Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública (cód. 12079), e Execução de Título Extrajudicial (cód. 12154), bem como dos processos de ações conexas, em especial as que versem sobre Embargos à Execução (Cód. 172) e Embargos de Terceiro Cível (Cód. 37).

Impende determinar a redistribuição do presente feito para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, unidade competente para processamento, como retro explicitado.

Cumpra-se.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital.    Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/07/2025 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165558630
18/07/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 04:47

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159899522
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159899522
12/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0259447-55.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar, Tutela de Urgência] REQUERENTE: RAIMUNDO MANOEL ROSA REQUERIDO: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros DESPACHO Vistos em conclusão.

Cálculos elaborados pela contadoria no id. 138164268. Dessa forma, intimem-se as partes para apresentarem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
11/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159899522
11/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/03/2025 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
30/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96102914
23/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0259447-55.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Liminar, Tutela de Urgência] POLO ATIVO : RAIMUNDO MANOEL ROSA POLO PASSIVO : Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sobre a impugnação de id. 89038156/89038157, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir        Fortaleza, 16 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024 (Assinado Eletronicamente)
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96102914
22/08/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96102914
16/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:09

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80921518
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80921518
27/03/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80921518
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80141908
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80141908
26/02/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80141908
26/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:50

Juntada de decisão
09/11/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/10/2022 11:13

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2022 18:58

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
30/08/2022 17:30

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 17:30

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
29/08/2022 22:36

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335611-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/08/2022 22:12
22/08/2022 10:43

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313958-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 10:18
04/08/2022 20:00

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
03/08/2022 11:32

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 13:07

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 13:06

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 12:51

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 08:45

Mov. [56] - Documento Analisado
13/07/2022 15:14

Mov. [55] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 120/150, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
12/07/2022 18:13

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2022 15:56

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224498-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2022 15:46
03/07/2022 03:31

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
24/06/2022 19:02

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
23/06/2022 15:29

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/06/2022 01:36

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 13:06

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022 13:05

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2022 13:05

Mov. [46] - Documento Analisado
22/06/2022 13:02

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
22/06/2022 13:02

Mov. [44] - Informação
20/06/2022 12:09

Mov. [43] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 17:34

Mov. [42] - Concluso para Sentença
14/06/2022 16:09

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 13:00

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
02/06/2022 16:17

Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
02/06/2022 16:17

Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
02/06/2022 16:16

Mov. [37] - Documento
30/05/2022 14:38

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/109896-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
30/05/2022 14:34

Mov. [35] - Documento Analisado
25/05/2022 18:40

Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Intime-se o impetrado, por mandado, para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 38/43, no prazo de 5(cinco) dias, com advertências do Art. 537, caput e §4º, do CPC.
16/05/2022 15:45

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
09/05/2022 19:59

Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2022 19:59

Mov. [31] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
09/05/2022 19:58

Mov. [30] - Documento
06/05/2022 14:21

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043898-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
19/04/2022 09:27

Mov. [28] - Concluso para Sentença
11/04/2022 17:53

Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/04/2022 14:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342650-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 14:22
08/04/2022 15:18

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022 15:18

Mov. [24] - Documento Analisado
06/04/2022 17:54

Mov. [23] - Mero expediente: Abre-se vista ao representante do Ministério Público. Exp. Nec.
01/04/2022 16:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01994542-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 16:37
01/04/2022 15:54

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
01/04/2022 15:54

Mov. [20] - Concluso para Despacho
21/03/2022 09:24

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332039-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 09:16
14/03/2022 13:58

Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/03/2022 17:34

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 13:23

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
09/03/2022 13:23

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
09/03/2022 13:21

Mov. [14] - Documento
07/03/2022 19:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 10:32

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 09:41

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043900-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
04/03/2022 08:36

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2021 12:46

Mov. [9] - Conclusão
28/10/2021 12:46

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401743-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/10/2021 12:26
25/10/2021 22:52

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021 19:39

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 10:30

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 09:57

Mov. [4] - Documento Analisado
05/10/2021 13:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 13:32

Mov. [2] - Conclusão
27/08/2021 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Processo nº 3038260-50.2023.8.06.0001

Arlindo da Cunha Medina Neto

Estado do Ceara

Advogado: Erik Oliveira Onofre e Silva

1ª instância - TJCE

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Processo nº 3000447-35.2024.8.06.0136

Epitacio Freitas Fernandes

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

2ª instância - TJCE

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Processo nº 3000447-35.2024.8.06.0136

Epitacio Freitas Fernandes

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/05/2025 13:22

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Processo nº 3000721-06.2022.8.06.0221

Pauliana Lima Colares Mendes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2022 18:01

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