TJCE - 0216594-94.2022.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153201072
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153201072
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14/05/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153201072
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05/05/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 15:18
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:06
Conclusos para despacho
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28/04/2025 11:03
Expedido alvará de levantamento
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06/03/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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05/03/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 21:45
Conclusos para despacho
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26/08/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96394772
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22/08/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0216594-94.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS] Parte Autora: ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.
Parte Ré: Sr.
Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em Fortaleza/CE e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a empresa impetrante para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, relacionar quais os depósitos judiciais que estão pendentes de levantamento, conforme mencionado na petição de ID89734895, identificando as respectivas guias nestes autos, a fim de possibilitar a expedição do alvará dos valores remanescentes pela SEJUD.
Fortaleza 2024-08-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96394772
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21/08/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96394772
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16/08/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
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22/07/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 21:49
Juntada de Certidão
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 08:22
Conclusos para despacho
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26/06/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 09:01
Conclusos para decisão
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12/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 17:50
Conclusos para despacho
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05/03/2024 15:32
Juntada de despacho
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05/03/2024 00:00
Processo Reativado
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08/02/2023 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/10/2022 09:17
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 02:17
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/09/2022 10:47
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 10:47
Mov. [56] - Documento Analisado
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22/09/2022 19:03
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2022 12:30
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 09:40
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391508-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/09/2022 09:25
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28/08/2022 10:44
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 20:19
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
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18/08/2022 19:23
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/08/2022 02:05
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 17:05
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 17:04
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 17:04
Mov. [46] - Documento Analisado
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17/08/2022 17:01
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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17/08/2022 17:00
Mov. [44] - Informação
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16/08/2022 13:30
Mov. [43] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 20:11
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/08/2022 12:01
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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12/08/2022 11:39
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01397133-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2022 11:35
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12/08/2022 07:21
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 07:21
Mov. [38] - Documento Analisado
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11/08/2022 13:23
Mov. [37] - Mero expediente: Vistas dos autos ao Ministério Público (prazo 10 dias, Lei 12.016/2009). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento. Expedientes SEJUD: vistas ao MP pelo portal digital.
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09/08/2022 11:30
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02283958-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2022 11:12
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22/07/2022 12:16
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246538-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 11:57
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22/07/2022 12:09
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246498-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 22/07/2022 11:48
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10/06/2022 15:46
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 15:45
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2022 15:43
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2022 15:18
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 15:48
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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10/05/2022 19:25
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2022 19:25
Mov. [27] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/05/2022 19:23
Mov. [26] - Documento
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10/05/2022 10:16
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075060-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2022 09:58
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09/05/2022 20:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0367/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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06/05/2022 01:50
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 14:48
Mov. [22] - Documento Analisado
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04/05/2022 15:45
Mov. [21] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se a empresa autoral (advogado pelo DJe) para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre as informações e novos documentos de fls.62-172, bem como juntar nestes autos o compro
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04/05/2022 14:43
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/04/2022 02:28
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/04/2022 06:35
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02027283-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2022 05:42
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14/04/2022 12:10
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022440-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2022 11:59
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11/04/2022 20:05
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
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08/04/2022 12:39
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 11:49
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/071991-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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08/04/2022 11:48
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/04/2022 11:48
Mov. [12] - Documento Analisado
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07/04/2022 12:59
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 10:31
Mov. [10] - Conclusão
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30/03/2022 11:55
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986830-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 30/03/2022 11:20
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11/03/2022 21:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
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10/03/2022 12:41
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 12:09
Mov. [6] - Documento Analisado
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09/03/2022 16:13
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 08:08
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/03/2022 através da guia nº 001.1327483-04 no valor de 598,61
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07/03/2022 11:33
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 07/03/2022 através da Guia nº 001.1327483-04
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07/03/2022 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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07/03/2022 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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