TJCE - 0267769-30.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27614109
-
05/09/2025 10:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27614109
-
04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27614109
-
04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/08/2025 18:21
Conhecido o recurso de MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO - CPF: *07.***.*44-87 (RECORRENTE) e não-provido
-
27/08/2025 11:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
20/08/2025 14:10
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
22/07/2025 00:49
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 19:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/05/2025 08:40
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 10/04/2025. Documento: 19368878
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 19368878
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0267769-30.2022.8.06.0001 Recorrente: MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO Recorrido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/Ce foi disponibilizada no DJe em 23/08/2024, tendo sua publicação ocorrido em 26/08/2024. O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 27/08/2024 (terça-feira) e findaria em 09/09/2024 (segunda-feira).
Como o recurso inominado foi protocolado em 06/09/2024, o recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da comprovação do pagamento das guias judiciais, verifico o recolhimento do preparo recursal. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado com efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Foram apresentadas contrarrazões pela parte parte recorrida, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator -
08/04/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19368878
-
08/04/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 08:45
Recebidos os autos
-
12/03/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0182183-64.2018.8.06.0001
Companhia Comercial e Industrial de Alim...
Estado do Ceara
Advogado: Sergio Silva Costa Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/11/2018 15:22
Processo nº 0255872-34.2024.8.06.0001
Zilmar de Morais Rodrigues
Estado do Ceara
Advogado: Thiago Heinrich Oliveira Dias
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2024 13:01
Processo nº 0055360-79.2020.8.06.0064
Banco Volkswagen S.A.
Francisco Carlos Trajano dos Santos
Advogado: Eduardo do Nascimento Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/11/2020 21:05
Processo nº 0055360-79.2020.8.06.0064
Banco Volkswagen S.A.
Francisco Carlos Trajano dos Santos
Advogado: Flavio Neves Costa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2025 15:27
Processo nº 0267769-30.2022.8.06.0001
Maria Veronica Costa Freire de Carvalho
Estado do Ceara
Advogado: Raysa Morganna Fernandes Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/08/2022 14:05