21/07/2025 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 20998169
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 20998169
17/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20998169
17/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#
04/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
17/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16160296
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16160296
13/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16160296
12/12/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
09/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:58

Não conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE)
26/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14244323
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14244323
23/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14244323
18/09/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 11:03

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053578
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0122527-45.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053578
23/08/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053578
23/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento
30/07/2024 18:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:13

Juntada de informação
14/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:17

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:28

Recebidos os autos
06/02/2024 04:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões da Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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