27/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:14

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:45

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536642
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536642
29/01/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536642
29/01/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15543730
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15543730
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3018044-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: CRISTIANE CARNEIRO AMARANTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Cristiane Carneiro Amarante, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15487558.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15543730
05/11/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:09

Recebidos os autos
31/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021217-20.2019.8.06.0090

Maria Verlangida Alves

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 3000845-50.2021.8.06.0018

Maria de Fatima Anchieta Machado

Claro S/A

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2021 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000845-50.2021.8.06.0018

Claro S/A

Maria de Fatima Anchieta Machado

Advogado: Luiz Gonzaga Nogueira Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0275089-34.2022.8.06.0001

Soraya Alves Lima

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0275089-34.2022.8.06.0001

Soraya Alves Lima

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2023 13:43

Exibir Processo