TJCE - 0106918-56.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:52
Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:52
Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:52
Decorrido prazo de REGINALDO PATRICIO DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99118685
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0106918-56.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] Requerente: AUTOR: DANYA PATRICIA TEIXEIRA ALMEIDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O O presente processo será julgado no estado em que se encontra, uma vez que as partes, intimadas para manifestar interesse na produção de outras provas, além da constante dos autos, nada requereram nesse sentido.
Intimem-se. Após, o processo deverá ficar disponível para julgamento.
Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1022/2024 -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99118685
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26/08/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118685
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26/08/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2024 13:45
Conclusos para decisão
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20/08/2024 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2022 23:01
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2022 16:01
Mov. [66] - Encerrar análise
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09/08/2022 16:01
Mov. [65] - Encerrar análise
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31/05/2022 11:42
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/05/2022 11:41
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 15:19
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361059-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 15:00
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22/05/2022 02:58
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/05/2022 12:49
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2022 12:47
Mov. [59] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/05/2022 12:45
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/03/2022 17:48
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:44
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2021 22:19
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2021 03:44
Mov. [52] - Certidão emitida
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15/10/2021 13:12
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 11:27
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02373042-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 10:58
-
07/10/2021 19:39
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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06/10/2021 06:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 17:18
Mov. [47] - Certidão emitida
-
05/10/2021 17:18
Mov. [46] - Documento Analisado
-
30/09/2021 21:38
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 16:14
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2021 13:12
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
20/09/2021 13:12
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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20/09/2021 12:39
Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/09/2021 12:39
Mov. [40] - Certidão emitida
-
10/09/2021 15:36
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2020 08:53
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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09/09/2019 14:08
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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09/09/2019 14:08
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/09/2019 14:57
Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/09/2019 14:57
Mov. [34] - Certidão emitida
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02/09/2019 11:54
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2019 09:47
Mov. [32] - Documento
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28/09/2018 09:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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27/09/2018 11:11
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10564362-6 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 27/09/2018 10:48
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11/07/2018 11:14
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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11/06/2018 08:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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09/06/2018 12:35
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10313859-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2018 11:50
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14/05/2018 07:14
Mov. [26] - Certidão emitida
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04/05/2018 09:43
Mov. [25] - Certidão emitida
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03/05/2018 10:49
Mov. [24] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.
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03/05/2018 08:42
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/05/2018 08:42
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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04/04/2018 11:48
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 447/449
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02/04/2018 13:38
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0266/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Reginaldo Patricio de Sousa (OAB 21396/CE)
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22/03/2018 12:11
Mov. [19] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
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20/03/2018 11:52
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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14/03/2018 17:55
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/03/2018 17:55
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/03/2018 14:36
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10130421-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2018 13:31
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16/02/2018 16:37
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2018 00:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10074765-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2018 21:44
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07/02/2018 08:28
Mov. [12] - Certidão emitida
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07/02/2018 08:28
Mov. [11] - Documento
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06/02/2018 11:05
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 1839 Página: 591/592
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06/02/2018 09:01
Mov. [9] - Documento
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02/02/2018 08:55
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2018 14:57
Mov. [7] - Expedição de Carta
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01/02/2018 14:52
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/021424-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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01/02/2018 14:14
Mov. [5] - Certidão emitida
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01/02/2018 14:01
Mov. [4] - Certidão emitida
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01/02/2018 11:55
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2018 12:25
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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31/01/2018 12:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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