TJCE - 0201118-84.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 11:10
Conclusos para decisão
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 00:24
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC em 21/11/2024 23:59.
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17/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:17
Processo Reativado
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15/10/2024 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 13:27
Conclusos para decisão
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02/10/2024 10:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/09/2024 15:21
Juntada de despacho
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10/11/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/11/2023 12:52
Juntada de Certidão
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31/10/2023 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2023 11:36
Conclusos para decisão
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11/10/2023 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/10/2023 06:39
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 03:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 11:37
Conclusos para despacho
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03/10/2023 19:13
Juntada de Petição de recurso
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 01:40
Decorrido prazo de THAIS BRITO PAIVA em 28/09/2023 23:59.
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26/09/2023 11:24
Juntada de Petição de apelação
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 67143515
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67143515
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13/09/2023 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 17:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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14/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
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08/07/2023 02:04
Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 07/07/2023 23:59.
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04/07/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62814700
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29/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 12:30
Conclusos para despacho
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16/05/2023 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
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09/05/2023 03:19
Decorrido prazo de IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS em 08/05/2023 23:59.
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20/04/2023 14:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 02:51
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:14
Julgado procedente em parte do pedido
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18/10/2022 22:16
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 06:36
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 12:01
Mov. [46] - Encerrar análise
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02/05/2022 15:42
Mov. [45] - Encerrar análise
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18/04/2022 17:04
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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14/04/2022 15:19
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022814-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2022 15:10
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31/03/2022 21:15
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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31/03/2022 21:15
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
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30/03/2022 11:39
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 11:24
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/03/2022 11:38
Mov. [37] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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28/03/2022 14:39
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 11:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979527-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2022 11:36
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24/02/2022 03:38
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/02/2022 14:46
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2022 12:34
Mov. [32] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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11/02/2022 12:31
Mov. [31] - Documento Analisado
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08/02/2022 15:17
Mov. [30] - Mero expediente: Renove-se o expediente de citação da JUCEC, desta feita na pessoa da Procuradoria Geral do Estado. Expedientes necessários.
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19/01/2022 20:14
Mov. [29] - Encerrar análise
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19/01/2022 20:12
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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18/10/2021 17:50
Mov. [27] - Encerrar análise
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25/09/2021 21:10
Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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15/09/2021 13:08
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 12:04
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308763-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/09/2021 11:29
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04/06/2021 13:24
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/095768-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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04/06/2021 11:37
Mov. [22] - Documento Analisado
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31/05/2021 10:46
Mov. [21] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 09:56
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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08/04/2020 03:42
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894068-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 03:23
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01/04/2020 13:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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31/03/2020 08:37
Mov. [17] - Mero expediente: R. h. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessá
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24/03/2020 18:17
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/03/2020 16:08
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01142082-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/03/2020 15:44
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28/02/2020 21:49
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328
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27/02/2020 12:41
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 15:21
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 12:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 12:48
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01095492-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2020 12:22
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29/01/2020 16:16
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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15/01/2020 15:06
Mov. [8] - Certidão emitida
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15/01/2020 15:06
Mov. [7] - Documento
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15/01/2020 15:05
Mov. [6] - Documento
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14/01/2020 14:14
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2020 12:19
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/006734-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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08/01/2020 14:10
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 13:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/01/2020 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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