27/11/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:55

Expedido alvará de levantamento
19/10/2024 05:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:34

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 72984284
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 72984284
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 72984284
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 72984284
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Eusébio - 2ª Vara Cível Processo nº 3000610-48.2017.8.06.0075 PROMOVENTE: ITALO NOGUEIRA DO NASCIMENTO e ANTONIA HELMA NOGUEIRA PROMOVIDAS: VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, ELECTROLUX DO BRASIL S/A e RITA FERREIRA ROCHA - ME SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por ITALO NOGUEIRA DO NASCIMENTO e ANTONIA HELMA NOGUEIRA em face de VIA VAREJO S/A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, ELECTROLUX DO BRASIL S/A e RITA FERREIRA ROCHA - ME, já qualificados nos presentes autos. À ID 33445170, este Juízo resolveu a lide nos seguintes termos: [...] 2.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) CONDENAR as requeridas pagar ao requerente à título de danos materiais, o montante de R$ 1.399,00 (mil trezentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária pelo índice INPC e com a incidência de juros simples de 1% (um por cento) ao mês o evento danoso; e 2) CONDENAR as demandadas a pagar, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, com juros de mora de 1% ao mês, à partir da citação e correção monetária pelo índice INPC, a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ).

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pela parte autora, diante da presunção de veracidade de afirmação de hipossuficiência pela pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), não infirmada no caso em destaque. [...] À ID 33758073, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A interpôs recurso inominado. À ID 34059494 , ELECTROLUX DO BRASIL S/A constou depósito no importe de R$1.676,36 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) e à ID 34059492, de R$3.789,00(três mil setecentos e oitenta e nove reais). os Autores/Exequentes concordaram com o valor depositado, conforme ID 64784899 - Certidão, ID 36470842 - Documento de Comprovação (Certidão) e ID 36470843 - Documento de Comprovação (declaracao). À 63291262 ID ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A pugna pelo prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Eis o relatório. Decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: [...] Art. 924.

Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; [...] Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme comprovante de pagamento da dívida e silêncio da parte exequente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. Quitado o débito por uma das Rés, perde o objeto o Recurso Inominado interposto no bojo dos autos. Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Destaque-se que a parte promovente está em juízo vis Jus Postulandi e juntou dados bancários à ID 36470842 - Documento de Comprovação (Certidão). Não detendo nenhuma das partes interesse recursal, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente Eusébio/CE, 20 de agosto de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 72984284
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 72984284
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 72984284
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 72984284
29/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:50

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984284
29/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984284
29/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984284
29/08/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72984284
29/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 09:46

Conclusos para julgamento
30/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/01/2023 16:59

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:42

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
11/08/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:54

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:13

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 08:43

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:19

Juntada de Petição de recurso
24/05/2022 19:48

Julgado procedente o pedido
10/02/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:05

Conclusos para julgamento
14/12/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:51

Conclusos para julgamento
08/02/2021 14:50

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2021 09:52

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2020 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2020 09:15

Expedição de Intimação.
20/02/2020 09:15

Expedição de Intimação.
18/02/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 09:43

Conclusos para despacho
02/12/2019 09:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:12

Conclusos para despacho
14/11/2018 10:12

Juntada de Certidão
03/08/2018 14:34

Audiência conciliação realizada para 03/08/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
02/08/2018 16:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2018 10:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 12:11

Juntada de documento de comprovação
20/06/2018 16:59

Juntada de documento de comprovação
20/06/2018 14:15

Juntada de documento de comprovação
07/06/2018 13:28

Juntada de Petição de contestação
25/05/2018 17:03

Juntada de documento de comprovação
25/05/2018 15:47

Juntada de documento de comprovação
25/05/2018 14:43

Juntada de documento de comprovação
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2017 16:23

Audiência conciliação designada para 03/08/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
05/12/2017 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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