21/08/2025 01:26

Decorrido prazo de WILNA LOPES CRUZ CORREIA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 24424036
11/08/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 24424036
08/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424036
26/06/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948705
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948705
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001106-19.2024.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948705
09/06/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 10:13

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:03

Recebidos os autos
12/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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