TJCE - 3000076-16.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE CARVALHO MELO NETO

CPF *66.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 09/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 05/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000076-16.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas, Análise de Crédito] PROMOVENTE(S): JOSE DE CARVALHO MELO NETO PROMOVIDO(A)(S): NU PAGAMENTOS S.A.

    S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 59825115), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

    Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 01/06/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 08:15

    Homologada a Transação

  • 29/05/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 15/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO MELO NETO em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:07

    Audiência Conciliação realizada para 27/04/2023 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/04/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 20:22

    Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO MELO NETO em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:47

    Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO MELO NETO em 09/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000076-16.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 27/04/2023 08:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

    Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

    Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259, no horário de 08:15 h às 16:15 h.

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.

    CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 02/02/2023 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fones: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000076-16.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas, Análise de Crédito] AUTOR: JOSE DE CARVALHO MELO NETO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

    DESPACHO Recebo a emenda a inicial, com retificação do pedido, em conformidade com os fatos narrados.

    Reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência após a justificação prévia da parte contrária, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

    Cite-se e intime-se o promovido para se manifestar sobre a liminar requerida no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem prejuízo, cumpram-se os expedientes consequentes da audiência de conciliação já designada, a ser realizada de forma telepresencial, por videoconferência.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 31/01/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2023 13:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/01/2023 00:00

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000076-16.2023.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas, Análise de Crédito] AUTOR: JOSE DE CARVALHO MELO NETO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

    D E S P A C H O O autor interpôs a presente demanda relatando o bloqueio realizado na conta que detém junto ao banco requerido, porém em seus pedidos pugna pelo "reconhecimento da ilegalidade no cancelamento de seu contrato de seguro", portanto verifica-se necessária intimação para retificação da inicial, no prazo de 05 dias.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 24/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 20:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/01/2023 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2023 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 23:20

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 23:20

    Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 20/01/2023 23:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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