24/06/2025 19:15

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
26/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17533766
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533766
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17533766
03/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17533766
31/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 13:48

Conhecido o recurso de MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0006-25 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2024. Documento: 16697027
13/12/2024 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16697027
12/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16697027
11/12/2024 22:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14543710
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14543710
23/09/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14543710
23/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:26

Conhecido o recurso de MONTEIRO E COSTA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0006-25 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153056
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0240782-25.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153056
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153056
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:52

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:36

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:11

Recebidos os autos
25/04/2023 07:11

Conclusos para decisão
25/04/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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