09/11/2023 15:15

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 16:30

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000722-76.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: MARCIO EDUARDO LOPES REBOUCAS Prezado(a) Advogado(a) HELANO CORDEIRO COSTA PONTES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 53673369.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito devem ser feitas pela parte credora.

Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

A parte informou total adimplemento do acordo(Id 53380430).

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 17:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:54

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/01/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 11:07

Homologada a Transação
11/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 13:23

Conclusos para julgamento
22/10/2022 02:37

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 10:25

Expedição de Mandado.
10/05/2022 09:45

Juntada de documento de comprovação
01/03/2022 15:42

Juntada de documento de comprovação
25/10/2021 22:33

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO LOPES REBOUCAS em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 23:16

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 08:12

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:22

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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