12/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:01

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:46

Decorrido prazo de DEMOSTENIS BRAGA FARIAS em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138979083
20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 138979083
19/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DEMOSTENIS BRAGA FARIAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DEMOSTENIS BRAGA FARIAS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138979083
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138979083
17/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138979083
17/03/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138979083
17/03/2025 08:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 136127038
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136127038
07/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136127038
05/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
04/03/2025 23:07

Juntada de Petição de memoriais
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136127038
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136127038
25/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136127038
24/02/2025 21:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
28/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 04:18

Juntada de entregue (ecarta)
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105739964
27/09/2024 09:35

Confirmada a citação eletrônica
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105739964
26/09/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105739964
26/09/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 103643894
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004356-89.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: DEMOSTENIS BRAGA FARIASEndereço: Rua Francisco Frota Neves, 635, Alto da Expectativa, SOBRAL - CE - CEP: 62040-080 REQUERIDO(A)(S): Nome: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSEndereço: Alameda Tocantins, 350, Conj.101, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-020Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: ALFREDO EGYDIO DE SOUSA ARANHA, 100, TORRE CONCEIÇÃO, 9 ANDAR, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04334-902 DATA DA AUDIÊNCIA: 28/01/2025 09:00 VALOR DA CAUSA: R$ 31.091,20 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

Pois bem. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

Ademais, os descontos vem ocorrendo desde janeiro de 2024, o que afasta o perigo da demora. 1.5.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. ADVERTÊNCIAS AO(S) PROMOVIDO(S): O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da parte autora e proferindo-se julgamento de plano.

Fica a parte reclamada ciente de que, conforme interpretação adotada pelo MM.

Juiz Titular, dos arts. 23 da Lei 9.099/95 e 346 do CPC, sendo declarada a revelia e proferida a sentença, se a parte promovida não possuir patrono constituído nos autos, o prazo para recorrer contará da data do julgamento, independente de intimação.

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada, nas audiências, por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem a necessidade de existência de vínculo empregatício.

A carta de preposição deverá ser apresentada pelo preposto no ato da audiência, sob pena de revelia. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, a presença de advogado.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau.

Nos termos do art. 9º da Lei 11.419/06, no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

Outrossim, o parágrafo único do art. 13 da Resolução 07/2008 estabelece que o advogado do réu deverá proceder ao prévio e obrigatório credenciamento, a fim de que possa atuar no processo judicial eletrônico. Apense-se os presentes autos ao processo n. 3004355-07.2027.8.06.0167. Sobral, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103643894
02/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103643894
02/09/2024 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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