TJCE - 3015223-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162275941
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25/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 11:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 11:32
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
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10/06/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2025 20:11
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 00:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 17:47
Conclusos para despacho
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24/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Impugnação
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154501193
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154501193
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13/05/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154501193
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13/05/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 03:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
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03/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
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30/01/2025 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2025 17:45
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2025 11:21
Decorrido prazo de PRISCILA KAREN BEZERRA SOARES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 11:21
Decorrido prazo de PRISCILA KAREN BEZERRA SOARES em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129636024
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16/01/2025 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 129636024
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14/01/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129636024
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14/01/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2025 23:55
Nomeado perito
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04/09/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.
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23/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
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22/08/2024 00:14
Decorrido prazo de PRISCILA KAREN BEZERRA SOARES em 21/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 88708082
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12/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3015223-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se para, no prazo de 05 dias, a parte autora, e 10 dias, o ente público, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as, assinalando que o silêncio dos interessados implicará o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC..
Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 88708082
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10/08/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88708082
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10/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 01:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
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25/06/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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