TJCE - 0138946-82.2015.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/01/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/01/2024 23:59.
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20/12/2023 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/12/2023 23:59.
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21/11/2023 02:08
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 20/11/2023 23:59.
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07/11/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 13:30
Conclusos para despacho
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06/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 67484435
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 67484435
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23/10/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67484435
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23/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:36
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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25/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64304980
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64304980
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09/08/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2023 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.
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15/07/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2023 09:01
Conclusos para despacho
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03/07/2023 15:11
Juntada de Petição de apelação
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03/07/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 08:10
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 15:35
Conclusos para despacho
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13/06/2023 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 17:11
Julgado procedente o pedido
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08/12/2022 14:32
Conclusos para decisão
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27/11/2022 07:09
Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/08/2022 11:07
Mov. [209] - Concluso para Sentença
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08/08/2022 14:54
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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08/08/2022 14:54
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 11:56
Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276263-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/08/2022 11:24
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02/08/2022 16:51
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268452-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 02/08/2022 16:40
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21/07/2022 03:06
Mov. [204] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/07/2022 20:04
Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
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08/07/2022 11:35
Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0564/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para apresentação de razões finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/
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08/07/2022 10:08
Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/07/2022 10:08
Mov. [200] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:52
Mov. [199] - Mero expediente: Intimem-se as partes para apresentação de razões finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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24/03/2022 13:51
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 15:58
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969076-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 15:34
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16/03/2022 15:00
Mov. [196] - Conclusão
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13/03/2022 04:43
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/03/2022 12:15
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01942709-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 11:57
-
04/03/2022 17:49
Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926636-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 17:44
-
04/03/2022 12:54
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
-
04/03/2022 12:53
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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03/03/2022 20:49
Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
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02/03/2022 14:54
Mov. [189] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/03/2022 13:39
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 13:08
Mov. [187] - Documento Analisado
-
24/02/2022 10:50
Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 10:46
Mov. [185] - Concluso para Despacho
-
10/01/2022 18:29
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 14:12
Mov. [183] - Documento
-
25/10/2021 12:56
Mov. [182] - Expedição de Alvará
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21/10/2021 02:14
Mov. [181] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2021 20:40
Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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20/10/2021 10:15
Mov. [179] - Certidão emitida
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19/10/2021 01:48
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 14:37
Mov. [177] - Documento Analisado
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16/10/2021 12:13
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 11:13
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 11:36
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02323892-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 11:05
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21/09/2021 15:21
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321695-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 14:48
-
09/09/2021 02:19
Mov. [172] - Certidão emitida
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30/08/2021 20:20
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
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27/08/2021 11:46
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0313/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de págs. 372/397 e respectivos documentos. Expedientes necessários. Advog
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27/08/2021 08:37
Mov. [169] - Certidão emitida
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27/08/2021 08:37
Mov. [168] - Documento Analisado
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23/08/2021 17:43
Mov. [167] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de págs. 372/397 e respectivos documentos. Expedientes necessários.
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20/07/2021 13:00
Mov. [166] - Petição juntada ao processo
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16/07/2021 14:23
Mov. [165] - Petição
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14/07/2021 15:25
Mov. [164] - Documento
-
14/07/2021 15:25
Mov. [163] - Documento
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14/07/2021 15:25
Mov. [162] - Documento
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14/07/2021 15:25
Mov. [161] - Documento
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14/07/2021 15:25
Mov. [160] - Documento
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14/07/2021 15:25
Mov. [159] - Documento
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14/07/2021 15:12
Mov. [158] - Laudo Pericial
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02/06/2021 17:11
Mov. [157] - Certidão emitida
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13/05/2021 00:08
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
13/05/2021 00:08
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
13/05/2021 00:07
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
07/05/2021 15:38
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 17:30
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02010745-6 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 23/04/2021 16:53
-
22/04/2021 13:13
Mov. [151] - Certidão emitida
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22/04/2021 09:00
Mov. [150] - Certidão emitida
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22/04/2021 09:00
Mov. [149] - Documento
-
20/04/2021 21:00
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 21:00
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 12:22
Mov. [146] - Documento
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20/04/2021 12:22
Mov. [145] - Petição
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20/04/2021 09:28
Mov. [144] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/065783-0 Situação: Não cumprido em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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20/04/2021 09:27
Mov. [143] - Documento Analisado
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19/04/2021 02:33
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2021 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes acerca da perícia marcada conforme petição do perito à página 359. Expedientes necessários. Advogados(s): Rosaura Moreira Brito Bastos (OAB
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16/04/2021 14:57
Mov. [141] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes acerca da perícia marcada conforme petição do perito à página 359. Expedientes necessários.
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16/04/2021 09:28
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 02:23
Mov. [139] - Petição
-
14/04/2021 16:39
Mov. [138] - Certidão emitida
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14/04/2021 16:39
Mov. [137] - Documento
-
14/04/2021 16:36
Mov. [136] - Documento
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14/04/2021 16:34
Mov. [135] - Certidão emitida
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14/04/2021 16:34
Mov. [134] - Documento
-
14/04/2021 16:31
Mov. [133] - Documento
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13/04/2021 14:44
Mov. [132] - Mero expediente: Intime-se o perito Alex Souza de Andrade para designar nova data/horário para inicio dos trabalhos periciais.
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29/03/2021 20:00
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 11:09
Mov. [130] - Petição
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08/03/2021 21:13
Mov. [129] - Documento
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05/03/2021 14:22
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916421-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 13:56
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28/02/2021 08:38
Mov. [127] - Certidão emitida
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22/02/2021 09:33
Mov. [126] - Certidão emitida
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18/02/2021 21:33
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
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18/02/2021 19:09
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885192-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 18:37
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17/02/2021 14:51
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 14:48
Mov. [122] - Petição
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17/02/2021 12:36
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 07:54
Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/026580-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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17/02/2021 07:53
Mov. [119] - Certidão emitida
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17/02/2021 07:53
Mov. [118] - Documento Analisado
-
16/02/2021 10:08
Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 00:25
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:25
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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15/02/2021 10:05
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2021 09:06
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01874445-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 08:56
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11/02/2021 15:19
Mov. [112] - Certidão emitida
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11/02/2021 15:19
Mov. [111] - Documento Analisado
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11/02/2021 00:23
Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/02/2021 18:35
Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca da petição de páginas 293/296, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
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09/02/2021 17:51
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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08/02/2021 15:02
Mov. [107] - Documento
-
08/02/2021 15:02
Mov. [106] - Petição
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06/02/2021 08:50
Mov. [105] - Certidão emitida
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04/02/2021 17:36
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
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04/02/2021 11:35
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852501-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 10:59
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04/02/2021 10:06
Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/017705-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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04/02/2021 10:05
Mov. [101] - Documento Analisado
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03/02/2021 08:49
Mov. [100] - Mero expediente: Intime-se o perito Alex Souza de Andrade para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre petição de página 286. Expedientes necessários.
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02/02/2021 15:16
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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27/01/2021 20:57
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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27/01/2021 18:55
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836546-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 18:20
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26/01/2021 12:36
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 267/282. Expedientes n
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26/01/2021 08:49
Mov. [95] - Certidão emitida
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26/01/2021 08:49
Mov. [94] - Documento Analisado
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22/01/2021 15:19
Mov. [93] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 267/282. Expedientes necessários.
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22/01/2021 12:30
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 10:08
Mov. [91] - Documento
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22/01/2021 10:07
Mov. [90] - Documento
-
22/01/2021 10:06
Mov. [89] - Petição
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20/01/2021 09:38
Mov. [88] - Certidão emitida
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20/01/2021 09:38
Mov. [87] - Documento
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20/01/2021 09:32
Mov. [86] - Documento
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20/01/2021 09:31
Mov. [85] - Documento
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08/01/2021 13:45
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/225926-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
18/12/2020 13:35
Mov. [83] - Documento Analisado
-
14/12/2020 08:47
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 21:09
Mov. [81] - Conclusão
-
08/07/2020 21:08
Mov. [80] - Certidão emitida
-
17/06/2020 23:03
Mov. [79] - Certidão emitida
-
17/06/2020 23:03
Mov. [78] - Documento
-
18/03/2020 11:58
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01141028-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2020 11:31
-
19/12/2019 10:19
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/296085-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
-
11/12/2019 10:14
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2019 23:17
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873
-
13/11/2019 23:17
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873
-
29/08/2019 10:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
21/08/2019 14:23
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
14/08/2019 00:13
Mov. [70] - Certidão emitida
-
14/08/2019 00:12
Mov. [69] - Documento
-
13/08/2019 11:31
Mov. [68] - Expedição de Ofício
-
05/08/2019 12:32
Mov. [67] - Certidão emitida
-
02/08/2019 17:38
Mov. [66] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se a CEMAN para devolução do mandado de página 246, tendo em vista o lapso temporal decorrido. Expedientes necessários.
-
02/08/2019 09:41
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
28/03/2019 14:57
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/070433-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
-
28/03/2019 10:05
Mov. [63] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Renove-se o expediente do despacho de página 239, desta feita através de mandado. Expedientes necessários.
-
27/03/2019 19:31
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
06/11/2018 16:43
Mov. [61] - Certidão emitida
-
06/11/2018 16:43
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/10/2018 14:52
Mov. [59] - Documento
-
19/10/2018 16:26
Mov. [58] - Expedição de Carta
-
16/10/2018 10:20
Mov. [57] - Certidão emitida
-
11/10/2018 14:22
Mov. [56] - Mero expediente: Tendo em vista o depósito acostado à página 230, intime-se o perito Jefferson Chagas Vale, nomeado à p. 195, para, no prazo legal, designar a data para início dos trabalhos periciais. Expedientes necessários.
-
04/10/2018 14:26
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
27/09/2018 18:01
Mov. [54] - Carta Precatória: Rogatória
-
13/09/2018 09:33
Mov. [53] - Conclusão
-
13/06/2018 16:05
Mov. [52] - Certidão emitida
-
13/06/2018 16:05
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/05/2018 08:36
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10286275-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/05/2018 10:54
-
25/05/2018 16:05
Mov. [49] - Documento
-
23/05/2018 11:25
Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória
-
18/05/2018 11:37
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 1906 Página: 448/450
-
16/05/2018 12:08
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2018 14:04
Mov. [45] - Certidão emitida
-
30/04/2018 14:06
Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, através de mandado para, no prazo legal, efetuar o depósito referente aos honorários periciais das páginas 200/201.Expedientes necessários.
-
10/04/2018 17:56
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
06/04/2018 17:33
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10178156-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2018 17:12
-
03/04/2018 17:06
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10168924-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2018 16:11
-
27/03/2018 10:59
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2018 15:27
Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais de páginas 200/201.Expedientes necessários.
-
26/08/2017 13:25
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
19/07/2017 15:49
Mov. [37] - Documento
-
13/07/2017 19:31
Mov. [36] - Certidão emitida
-
13/07/2017 19:31
Mov. [35] - Documento
-
13/07/2017 19:29
Mov. [34] - Documento
-
26/06/2017 11:11
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/112632-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 148 - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
16/06/2017 16:22
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2016 17:32
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
28/04/2016 10:47
Mov. [30] - Conclusão
-
26/04/2016 19:42
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10178217-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2016 17:50
-
20/04/2016 17:29
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10170031-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2016 15:15
-
11/04/2016 13:53
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 291/294
-
07/04/2016 11:52
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2016 14:12
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2016 13:09
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/04/2016 11:58
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10143878-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/04/2016 11:05
-
29/03/2016 19:11
Mov. [22] - Certidão emitida
-
19/01/2016 17:47
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
19/01/2016 17:46
Mov. [20] - Processo devolvido do MP
-
07/08/2015 14:32
Mov. [19] - Encerrar análise
-
05/08/2015 17:15
Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje.Abra-se vista ao representante do Ministério Público.
-
03/08/2015 15:45
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/08/2015 15:16
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10301628-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2015 14:46
-
28/07/2015 10:59
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1254 Página: 490/493
-
24/07/2015 11:04
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2015 09:21
Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 124/133, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
-
10/07/2015 14:14
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
10/07/2015 12:16
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10266811-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2015 11:48
-
14/05/2015 15:55
Mov. [10] - Certidão emitida
-
14/05/2015 15:54
Mov. [9] - Mandado
-
06/04/2015 17:02
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
18/03/2015 16:09
Mov. [7] - Citação: notificação/Cite-se, na forma da lei.
-
13/03/2015 10:34
Mov. [6] - Conclusão
-
13/03/2015 10:34
Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
-
12/03/2015 17:43
Mov. [4] - Documento
-
12/03/2015 17:43
Mov. [3] - Documento
-
12/03/2015 17:43
Mov. [2] - Documento
-
12/03/2015 17:43
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2015
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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