TJCE - 0166224-19.2019.8.06.0001

21/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2025 14:39

Alterado o assunto processual

20/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 12:26

Conclusos para despacho

20/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.

07/03/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2025 12:51

Conclusos para decisão

07/03/2025 12:50

Juntada de Petição de recurso

06/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137439017

03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137439017

28/02/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137439017

28/02/2025 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025 13:02

Conclusos para decisão

26/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135673633

18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135673633

17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135673633

17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024 12:39

Conclusos para decisão

17/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/09/2024 23:59.

12/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/09/2024. Documento: 104420960

11/09/2024 00:00

Intimação

11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104420960

10/09/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104420960

10/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 12:59

Conclusos para despacho

09/09/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023 01:57

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 07/07/2023 23:59.

30/06/2023 11:09

Conclusos para despacho

30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62897406

29/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 08:09

Conclusos para despacho

21/06/2023 06:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2023 06:24

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023 00:06

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2023 10:33

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2023 09:03

Mov. [126] - Documento Analisado

26/05/2023 19:21

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022 16:41

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

17/01/2022 14:21

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01816382-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 14:17

17/06/2021 16:28

Mov. [122] - Encerrar análise

17/06/2021 16:28

Mov. [121] - Conclusão

17/06/2021 12:05

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123314-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 11:29

10/06/2021 00:28

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

08/06/2021 16:54

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

08/06/2021 16:51

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103361-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 16:16

08/06/2021 11:30

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021 10:44

Mov. [115] - Documento Analisado

02/06/2021 13:33

Mov. [114] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 301/319, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª

02/06/2021 11:48

Mov. [113] - Concluso para Despacho

01/06/2021 21:23

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091370-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 21:14

26/05/2021 12:52

Mov. [111] - Certidão emitida

26/05/2021 12:52

Mov. [110] - Decurso de Prazo

28/04/2021 12:14

Mov. [109] - Encerrar análise

28/04/2021 12:14

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

27/04/2021 17:00

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016809-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 16:47

25/04/2021 10:06

Mov. [106] - Certidão emitida

19/04/2021 19:25

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592

16/04/2021 13:35

Mov. [104] - Certidão emitida

16/04/2021 13:34

Mov. [103] - Documento

16/04/2021 13:32

Mov. [102] - Documento

16/04/2021 01:31

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021 18:03

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/063347-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

15/04/2021 15:30

Mov. [99] - Certidão emitida

15/04/2021 15:15

Mov. [98] - Certidão emitida

14/04/2021 17:54

Mov. [97] - Certidão emitida

14/04/2021 17:32

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2021 16:46

Mov. [95] - Encerrar análise

01/04/2021 16:45

Mov. [94] - Conclusão

01/04/2021 11:02

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01969308-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 11:00

18/03/2021 14:29

Mov. [92] - Decurso de Prazo

10/02/2021 11:29

Mov. [91] - Certidão emitida

10/02/2021 11:29

Mov. [90] - Documento

10/02/2021 11:10

Mov. [89] - Documento

27/01/2021 18:56

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/012900-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto

27/01/2021 14:45

Mov. [87] - Certidão emitida

27/01/2021 14:41

Mov. [86] - Documento Analisado

27/01/2021 11:52

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020 16:36

Mov. [84] - Encerrar análise

15/12/2020 16:36

Mov. [83] - Conclusão

15/12/2020 14:28

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616827-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 14:13

15/12/2020 12:05

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01616290-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 11:30

14/12/2020 19:26

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519

10/12/2020 01:32

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020 13:17

Mov. [78] - Documento Analisado

08/12/2020 19:28

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020 19:28

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020 19:28

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

08/12/2020 19:28

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516

07/12/2020 16:27

Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 250/253, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit

07/12/2020 12:14

Mov. [72] - Encerrar análise

07/12/2020 12:14

Mov. [71] - Concluso para Despacho

07/12/2020 11:39

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600540-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 11:15

07/12/2020 07:40

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020 07:40

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020 07:40

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020 23:21

Mov. [66] - Certidão emitida

10/11/2020 23:20

Mov. [65] - Documento

06/11/2020 15:57

Mov. [64] - Certidão emitida

06/11/2020 15:57

Mov. [63] - Documento

06/11/2020 15:54

Mov. [62] - Documento

28/10/2020 08:00

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/197154-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

28/10/2020 07:57

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/197153-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

28/10/2020 07:54

Mov. [59] - Documento Analisado

27/10/2020 10:15

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2020 14:23

Mov. [57] - Encerrar análise

19/08/2020 14:23

Mov. [56] - Conclusão

18/08/2020 22:58

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01393055-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 18:14

12/08/2020 09:52

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

10/08/2020 07:40

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020 09:50

Mov. [52] - Documento Analisado Pela SEJUD

06/08/2020 17:06

Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 226/230, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

05/08/2020 16:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

05/08/2020 15:09

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368433-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 14:54

30/07/2020 09:18

Mov. [48] - Certidão emitida

29/07/2020 15:21

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020 14:46

Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

28/07/2020 13:26

Mov. [45] - Conclusão

28/07/2020 13:25

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

28/07/2020 13:25

Mov. [43] - Certidão emitida

28/07/2020 13:25

Mov. [42] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

28/07/2020 03:22

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01352504-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2020 18:38

14/07/2020 17:12

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento

14/07/2020 17:12

Mov. [39] - Definitivo

14/07/2020 16:59

Mov. [38] - Trânsito em julgado

14/07/2020 16:48

Mov. [37] - Decurso de Prazo

18/05/2020 20:11

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376

15/05/2020 11:11

Mov. [35] - Certidão emitida

15/05/2020 11:11

Mov. [34] - Certidão emitida

15/05/2020 08:04

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020 11:51

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2020 11:34

Mov. [31] - Concluso para Sentença

04/02/2020 11:34

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

22/01/2020 13:56

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00858111-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/01/2020 13:38

19/12/2019 05:43

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019 08:30

Mov. [27] - Certidão emitida

27/11/2019 09:58

Mov. [26] - Certidão emitida

26/11/2019 09:25

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019 08:33

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/11/2019 08:33

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

25/11/2019 20:56

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01699551-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2019 18:30

13/11/2019 10:07

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1154/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264

08/11/2019 09:26

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019 10:58

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos que acompanham de fls. 119/139 e 140/148, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019. Hortênsio Augusto Pire

29/10/2019 09:30

Mov. [18] - Concluso para Despacho

29/10/2019 09:30

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

28/10/2019 07:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01638147-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 07:51

30/09/2019 08:51

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

27/09/2019 15:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572966-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 15:05

18/09/2019 15:38

Mov. [13] - Certidão emitida

18/09/2019 15:38

Mov. [12] - Documento

18/09/2019 15:35

Mov. [11] - Documento

09/09/2019 12:49

Mov. [10] - Certidão emitida

09/09/2019 08:22

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0986/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 384/386

06/09/2019 16:40

Mov. [8] - Expedição de Carta

05/09/2019 12:53

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/210443-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

05/09/2019 12:37

Mov. [6] - Certidão emitida

05/09/2019 12:36

Mov. [5] - Certidão emitida

05/09/2019 11:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019 15:51

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019 12:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/09/2019 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio