TJCE - 3000778-78.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
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20/03/2023 17:51
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:51
Transitado em Julgado em 17/02/2023
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16/03/2023 17:09
Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 16/02/2023 23:59.
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16/03/2023 17:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
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02/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
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01/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE F PROCESSO N°.3000778-78.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA RECLAMADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Vistos etc.
Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 53818156.
Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.
Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS JUIZ DE DIREITO -
01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 23:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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24/01/2023 11:48
Conclusos para julgamento
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24/01/2023 11:46
Audiência Conciliação não-realizada para 24/01/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/01/2023 00:35
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2022 21:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2022 21:39
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2022 17:31
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 13:11
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 14:39
Juntada de Certidão
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23/05/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 14:00
Conclusos para despacho
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16/05/2022 21:36
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 21:36
Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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16/05/2022 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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