02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:28

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 08:35

Decorrido prazo de BENEDITA IRINEU DE SOUSA PAULINO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938860
25/11/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:58

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS FABIO PIRES LIMA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:13

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104153300
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104153300
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104153300
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104153300
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200606-37.2022.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a pretensão de produzir provas, especificando-as, devidamente, para o juízo da sua admissibilidade, cabendo ressaltar que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do processo, no estado em que se encontra. Expedientes de praxe.

Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.

VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104153300
09/09/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104153300
09/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 03:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:33

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67501205
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67501205
29/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200606-37.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: BENEDITA IRINEU DE SOUSA PAULINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FABIO PIRES LIMA - CE7879 D E S P A C H O Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação. AMONTADA, 25 de agosto de 2023.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
28/08/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 29/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200606-37.2022.8.06.0032 Despacho: Trata-se de ação de execução de título judicial, na qual se pretende a execução individual da sentença coletiva proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, em que foi concedida a segurança a fim de determinar o pagamento aos servidores públicos do Município de Amontada de remuneração em valor pelo menos igual ao salário-mínimo, nos termos do art. 36 § 3º c/c art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

Conforme foi destacado inclusive na própria petição inicial, em observância ao art. 14, § 4º da Lei 12.016/09 e ao já decidido às fls. 613/618 do Mandado de Segurança nº 0000178-64.2007.8.06.0032, o termo inicial da obrigação é contado a partir do ajuizamento da ação mandamental, ou seja, em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, também conforme a referida decisão, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de diferenças de verbas remuneratórias, em ação ajuizada após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-f à Lei 9.494/97, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Compulsando os autos, verifica-se da planilha anexa que é feita a cobrança a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26 de dezembro de 2007.

Além disso, é aplicado juros de 1% ao mês, o que destoa da decisão proferida nos autos principais.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tais questões no prazo de 15 (quinze) dias.

Amontada, 31 de janeiro de 2023.

GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
20/11/2022 04:02

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 14:13

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/08/2022 14:13

Mov. [7] - Decurso de Prazo
18/07/2022 00:23

Mov. [6] - Certidão emitida
07/07/2022 14:30

Mov. [5] - Certidão emitida
07/07/2022 14:29

Mov. [4] - Certidão emitida
06/07/2022 14:38

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
01/07/2022 00:52

Mov. [2] - Conclusão
01/07/2022 00:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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