TJCE - 3000083-33.2023.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL GERMANA GURGEL II

CNPJ: 09.319.749/0001-70

Advogados

FLAVIA PEARCE FURTADO

OAB: 15818/CE

CPF *69.***.*74-53

Polo Passivo

Partes

NELDER GUIMARAES GALVAO

CPF *10.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:32

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GERMANA GURGEL II em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Sentença em 28/09/2023. Documento: 69495837

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69495837

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR     SENTENÇA   Proc.

    Nº 3000083-33.2023.8.06.0222   Vistos, etc...

    Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL GERMANA GURGEL II em face de NELDER GUIMARAES GALVAO A parte executada não foi encontrada no endereço fornecido.

    Intimada para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente nada apresentou.

    O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital.

    Assim, não tendo sido encontrado o réu para citação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários.

    P.R.I.

    Após, arquive-se.   Fortaleza, data digital.   VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito      

  • 26/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69495837

  • 26/09/2023 11:52

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 19/09/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 31/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64299345

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64299345

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Nº DO PROC.: 3000083-33.2023.8.06.0222 R.H.

    Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do promovido é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95, razão pela qual indefiro o pedido de citação do promovido por meios eletrônicos.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, forneça o endereço do réu.

    Fortaleza, data digital.

    Juíza de Direito Assinado digitalmente  

  • 22/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 08:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 06/03/2023 08:58

    Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 02/03/2023 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:35

    Recebida a emenda à inicial

  • 22/02/2023 19:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

    WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000083-33.2023.8.06.0222 R.H.

    Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330.

    A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do NCPC, juntando aos autos: 1.

    Especificar à ação, pois no sistema PJe está como ação de cobrança e na petição consta como execução. 2.

    Anexar CNPJ 3.

    Anexar documento pessoal do síndico.

    Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

    Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

  • 27/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:52

    Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 25/01/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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