12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0001924-19.2017.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: MELQUIADES DE PAIVA CAVALCANTEEndereço: RUA MARIA DE LOURDES, Nº 76 ( POSTO DOS AGENTES DE EDEMIAS), CENTRO, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIAEndereço: Rua Professora Ernestina Catunda, 50, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado a pedido de MELQUIADES DE PAIVA CAVALCANTE (id 42634634). Devidamente intimada, a municipalidade se impugnou os cálculos (id 42634627). O Juízo, de ofício, verificou inconsistência e determinou a remessa à Contadoria (id 64588616). Cálculos apresentados pelo setor contábil (id 80076405), tendo ambas as partes manifestado concordância (id 80416875 e id 83137467). Cotejando o que restou decidido na sentença de id 42634639 e ementa de id 42634789 com as planilhas com memórias de cálculos apresentadas pela Contadoria desde Tribunal ao id 80076405, não verifico erros que possam ser identificados de ofício, sedo, portanto, a homologação dos cálculos medida de rigor. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de id 80076405, apresentados pela Contadoria e DETERMINO a expedição de RPV/Precatório em nome dos exequentes, por meio do Sistema SAPRE, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, observando-se as informações bancárias de id 65678785. Intimem-se ambas as partes do teor desta decisão. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para conferência e manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular
26/07/2021 13:09

INCONSISTENTE
26/07/2021 13:09

Baixa Definitiva
26/07/2021 13:06

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2021 13:05

INCONSISTENTE
26/07/2021 13:04

Expedição de Certidão.
24/04/2021 19:28

INCONSISTENTE
24/04/2021 19:28

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:04

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:33

INCONSISTENTE
14/04/2021 00:00

INCONSISTENTE
14/04/2021 00:00

INCONSISTENTE
13/04/2021 16:19

Expedição de Certidão.
13/04/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 07:41

INCONSISTENTE
31/03/2021 15:57

Processo Encaminhado a #{destinatario}
31/03/2021 14:31

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2021 07:06

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2021 07:06

Conclusos para despacho
31/03/2021 07:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/03/2021 07:06

Expedição de Certidão.
02/03/2021 00:15

INCONSISTENTE
26/02/2021 08:15

Expedição de Certidão.
22/02/2021 00:00

INCONSISTENTE
11/02/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}
11/02/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2021 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2021 20:45

INCONSISTENTE
30/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:00

INCONSISTENTE
19/11/2020 21:19

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}
18/11/2020 12:44

Expedição de Certidão.
18/11/2020 07:33

INCONSISTENTE
17/11/2020 12:15

Juntada de Acórdão
16/11/2020 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2020 13:30

INCONSISTENTE
13/11/2020 14:55

Conclusos para despacho
13/11/2020 14:55

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:20

INCONSISTENTE
04/11/2020 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/11/2020 10:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}
29/09/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 00:00

INCONSISTENTE
09/09/2020 17:19

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:16

Distribuído por sorteio
09/09/2020 04:52

Registrado para Retificada a autuação
08/09/2020 11:51

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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