10/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:59

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 03:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:41

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:40

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142497365
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142497365
28/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142497365
28/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
07/03/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137109180
26/02/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2025 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137109180
25/02/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137109180
25/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 11:30, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
14/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:57

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:55

Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106718526
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106718526
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072.

Autos nº.: 3003416-16.2019.8.06.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Pólo ativo: MP / OFENDIDO: ERNANI AUGUSTO MARQUES MAIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: AUTOR DO FATO: JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO Autos conclusos, Na pág. 98 (ID: 89617639), o Parquet se pronunciou nos seguintes termos: "[…] Despiciendo dizer que o Ministério Público não pode desistir da ação penal por ser questão de ordem pública, mas o caso possui natureza sui generis, pois está impossibilitado de movimentá-la a tempo de evitar a prescrição face o desinteresse do vitimado em comparecer às audiências, das suas testemunhas arroladas pela acusação pública, que igualmente não comparecem - em cujos endereços nunca se acham, como demonstram os ARMP, o que torna deveras prejudicada sua regular tramitação, daí vimos requerer a revogação do recebimento da peça delatória em razão da contumaz inércia da vítima e por fim, o devido arquivamento dos autos.

Todavia antes de V.

Exª decidir desta forma, opinamos pela última tentativa de intimar-se a vítima e as testemunhas pessoalmente por meio de oficial de justiça, quando firmará certidão circunstanciada". (grifo nosso).

Ante a cota ministerial citada, converto o julgamento em diligência e acolho a manifestação ministerial nos termos que se seguem: Revendo os autos de forma detida, observo que a carta precatória de pág. 89 (ID: 83068011), quando devolvida, não foi juntada em sua íntegra, considerando que a certidão de pág. 97 (ID: 88797673) faz referência apenas à vítima, deixando de mencionar as testemunhas João Ernani Evangelista Maia e Maria Allayde de Souza.

Razão pela qual deve ser juntada cópia integral da precatória.

Caso os demais também não tenham sido encontrados (João Ernani Evangelista Maia e Maria Allayde de Souza), entendo pertinente a realização de pesquisas nos sistemas de busca de endereço em nome da vítima e das testemunhas de acusação, considerando que tal ato ainda não foi efetuado.

Intime-se o denunciado por meio de seu advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao juízo o novo endereço da testemunha Flávio Mendonça de Lima, tendo em conta a sua não localização (pág. 99 - ID: 90230067).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de Outubro de 2024.

Henrique Botelho Romcy Juiz de Direito Titular
08/10/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106718526
08/10/2024 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
17/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 12:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
13/05/2024 04:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/05/2024 03:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83066122
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 11:48

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83066122
21/03/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83066122
21/03/2024 10:19

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 25/06/2024 12:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
07/12/2023 11:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 24/04/2024 11:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
17/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/04/2023 17:04

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:13

Juntada de documento de identificação
17/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 22:00

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 13:29

Juntada de documento de comprovação
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3003416-16.2019.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: ERNANI AUGUSTO MARQUES MAIA e outros POLO PASSIVO:JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR MAIA BRASIL - CE17488-A Destinatários: VICTOR MAIA BRASIL - CE17488-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/07/23 às 09:00, que se realizará por videoconferência.

LINK DE ACESSO: https://link.tjce.jus.br/2bd2c0 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 15 de março de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
15/03/2023 19:21

Expedição de Carta precatória.
15/03/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:33

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:57

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 12:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/07/2023 09:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
09/03/2023 11:34

Recebida a denúncia contra JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR - CPF: *83.***.*42-34 (AUTOR DO FATO)
09/03/2023 11:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/03/2023 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
08/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:29

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3003416-16.2019.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: ERNANI AUGUSTO MARQUES MAIA e outros POLO PASSIVO:JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VICTOR MAIA BRASIL - CE17488-A Destinatários: VICTOR MAIA BRASIL - CE17488-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/03/2023 às 10:30, que se realizará por videoconferência.

Segue o LINK para acesso, podendo acessar por celular, tablet, desktop, notebook, computador: https://link.tjce.jus.br/5b3788 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 13:41

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/03/2023 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
15/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE WALDIZAR DE FIGUEIREDO JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:26

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 13:19

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 20:30

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 15:21

Expedição de Mandado.
21/02/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
08/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:46

Juntada de documento de comprovação
23/08/2021 14:15

Expedição de Ofício.
11/05/2021 14:38

Juntada de documento de comprovação
26/01/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:09

Audiência Preliminar não-realizada para 01/12/2020 14:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
17/09/2020 08:42

Juntada de documento de comprovação
15/09/2020 13:52

Juntada de Petição de resposta
15/09/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:37

Juntada de intimação
01/09/2020 15:19

Audiência Preliminar designada para 01/12/2020 14:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
01/07/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 08:54

Audiência Preliminar cancelada para 02/09/2020 09:20 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
11/03/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:33

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:15

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 14:51

Conclusos para despacho
14/10/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 10:06

Audiência preliminar designada para 02/09/2020 09:20 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
12/09/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 08:48

Conclusos para despacho
23/08/2019 15:47

Juntada de Petição de parecer
22/08/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:54

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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