05/12/2024 19:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:28

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:00

Decorrido prazo de IVONE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14743041
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14743041
27/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14743041
26/09/2024 19:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
19/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411334
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0067534-04.2009.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411334
11/09/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411334
11/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Ivone Ribeiro de Oliveira em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11307989
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11307989
01/04/2024 17:59

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11307989
12/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Ivone Ribeiro de Oliveira em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 10545256
23/01/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 10545256
22/01/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10545256
22/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:23

Recebidos os autos
15/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#608 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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