TJCE - 0183183-07.2015.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 13:24
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 13:24
Juntada de Certidão
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13/11/2024 13:24
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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12/11/2024 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES LOPES em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104449192
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0183183-07.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] AUTOR: VALERIA ESTEVES GURGEL DO AMARAL e outros (3) REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto pelo Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar referente a honorários sucumbenciais, arbitrados na fase cognitiva do processo em apreço. Intimados para efetuarem o pagamento do valor executado (e-doc. 117, id. 67320805), manifestaram-se os executados, em petições de e-doc. 122 e 131 (ids. 67329149 e 69455855), informando a quitação da obrigação sobre a qual juntam os respectivos comprovantes aos autos residentes em e-doc. 123 a 132 (ids. 67329147 a 69455856). A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o Art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.
R.
I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Expediente correlato. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104449192
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17/09/2024 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104449192
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17/09/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/09/2023 16:54
Conclusos para despacho
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28/09/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual
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21/09/2023 15:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/08/2023 01:31
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/05/2023 15:43
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2023 20:14
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01906364-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/03/2023 19:53
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31/12/2022 19:19
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02587593-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 31/12/2022 18:53
-
16/11/2022 15:19
Mov. [77] - Conclusão
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16/11/2022 14:04
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02505428-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2022 13:44
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21/10/2022 21:41
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0649/2022Data da Publicacao: 24/10/2022Numero do Diario: 2953
-
20/10/2022 11:44
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 08:11
Mov. [73] - Documento Analisado
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19/10/2022 12:44
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 22:13
Mov. [71] - Encerrar análise
-
26/07/2022 22:12
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 09:22
Mov. [69] - Conclusão
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25/06/2022 23:50
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02186815-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/06/2022 22:52
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13/06/2022 20:20
Mov. [67] - Encerramento de Documentos
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11/06/2022 05:35
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/06/2022 12:11
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 22:14
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/05/2022 22:13
Mov. [63] - Documento Analisado
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26/05/2022 19:43
Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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26/05/2022 17:18
Mov. [61] - Trânsito em julgado
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26/05/2022 15:59
Mov. [60] - Conclusão
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26/05/2022 15:59
Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/05/2022 15:58
Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/12/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
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29/05/2019 09:01
Mov. [57] - Recurso Eletrônico
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29/05/2019 09:00
Mov. [56] - Certidão emitida
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29/05/2019 08:58
Mov. [55] - Decurso de Prazo
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07/05/2019 14:36
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2019 08:37
Mov. [53] - Certidão emitida
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30/04/2019 10:13
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01237748-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/04/2019 09:46
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29/04/2019 16:35
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2019 16:35
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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24/04/2019 10:55
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/04/2019 10:27
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2019 10:15
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2019 21:02
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01217072-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 17/04/2019 20:55
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01/04/2019 09:24
Mov. [45] - Certidão emitida
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01/04/2019 07:20
Mov. [44] - Certidão emitida
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27/03/2019 09:45
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2019Data da Disponibilizacao: 26/03/2019Data da Publicacao: 27/03/2019Numero do Diario: 2106Pagina: 530/532
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22/03/2019 09:24
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2019 16:38
Mov. [41] - Certidão emitida
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21/03/2019 16:37
Mov. [40] - Certidão emitida
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18/03/2019 13:56
Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 10:24
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2019 10:38
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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23/11/2018 18:12
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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22/10/2018 08:27
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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17/10/2018 23:56
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10611823-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2018 23:36
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14/10/2018 09:03
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/10/2018 10:33
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2018Data da Disponibilizacao: 08/10/2018Data da Publicacao: 09/10/2018Numero do Diario: 2004Pagina: 560/562
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05/10/2018 10:51
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2018 12:18
Mov. [30] - Certidão emitida
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25/09/2018 18:15
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2018 16:16
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/07/2018 17:46
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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19/07/2018 17:46
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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30/06/2016 16:51
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/05/2016 11:55
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10193518-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/05/2016 10:38
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03/05/2016 18:01
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/05/2016 16:46
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.90.(intimacao via portal).
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13/01/2016 01:01
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/01/2016 10:39
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10008783-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/01/2016 09:56
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13/11/2015 17:39
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/11/2015 17:37
Mov. [16] - Mandado
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21/10/2015 15:47
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0250/2015Data da Disponibilizacao: 20/10/2015Data da Publicacao: 21/10/2015Numero do Diario: 1312Pagina: 398/399
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19/10/2015 11:26
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2015 17:22
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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08/10/2015 16:22
Mov. [12] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2015 10:34
Mov. [11] - Conclusão
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07/10/2015 00:16
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10411865-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2015 23:59
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10/09/2015 16:39
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0207/2015Data da Disponibilizacao: 03/09/2015Data da Publicacao: 04/09/2015Numero do Diario: 1281Pagina: 214/215
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02/09/2015 08:21
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2015 12:06
Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2015 11:51
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/08/2015 17:02
Mov. [5] - Conclusão
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17/08/2015 17:02
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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16/08/2015 17:01
Mov. [3] - Documento
-
16/08/2015 17:01
Mov. [2] - Documento
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16/08/2015 17:01
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2015
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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