TJCE - 0010593-05.2020.8.06.0177
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 09:14
Transitado em Julgado em 28/04/2025
-
29/04/2025 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:39
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/03/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 03:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 11/03/2025. Documento: 136159907
-
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136159907
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07/03/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136159907
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07/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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20/10/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 03:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/10/2023 23:59.
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12/09/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 00:59
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE em 31/08/2023 23:59.
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29/08/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66859546
-
18/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66859546
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010593-05.2020.8.06.0177 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:VICTOR PINHEIRO VIANA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE - CE48183 Destinatários: LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE - OAB CE48183 - CPF: *74.***.*16-80 (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de id 53798623proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
UMIRIM, 17 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim -
17/08/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 19:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
31/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA PROCESSO: 0010593-05.2020.8.06.0177 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:VICTOR PINHEIRO VIANA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE - CE48183 INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) sentença de ID 53798623 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
UMIRIM, 30 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim -
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2023 14:47
Homologada a Transação Penal
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18/11/2022 11:48
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 11:09
Juntada de ata da audiência
-
09/11/2022 08:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 12:53
Juntada de Certidão
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02/11/2022 02:06
Decorrido prazo de LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE em 31/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:58
Decorrido prazo de VICTOR PINHEIRO VIANA NETO em 01/11/2022 23:59.
-
02/11/2022 01:58
Decorrido prazo de MARIA LUCILEIDE ROCHA ALVES em 01/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 03:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/10/2022 23:59.
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12/10/2022 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 22:54
Audiência Preliminar designada para 09/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Umirim.
-
05/10/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 18:30
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/12/2021 12:52
Mov. [21] - Mero expediente: Desta forma, designo audiência para apresentação de proposta de transação penal, a ser agendado pela secretaria deste Juízo, realizada por videoconferência.
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26/11/2021 11:56
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 15:37
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WUMR.21.00396591-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2021 15:19
-
16/11/2021 17:17
Mov. [18] - Certidão emitida
-
16/11/2021 17:16
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
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08/11/2021 12:39
Mov. [16] - Documento
-
23/10/2021 00:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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21/10/2021 10:50
Mov. [14] - Certidão emitida
-
21/10/2021 10:50
Mov. [13] - Documento
-
20/10/2021 22:15
Mov. [12] - Certidão emitida
-
20/10/2021 22:15
Mov. [11] - Documento
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11/10/2021 17:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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11/10/2021 14:57
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2021 14:56
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 177.2021/001963-0 Situação: Parcialmente cumprido em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - LICIANE MAGALHÃES TABOSA
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11/10/2021 14:56
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 177.2021/001962-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - LICIANE MAGALHÃES TABOSA
-
11/10/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 16:37
Mov. [5] - Audiência Designada: Preliminar Data: 09/11/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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03/12/2020 16:37
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2020 17:16
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 15:50
Mov. [2] - Documento
-
17/11/2020 17:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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