TJCE - 0119165-06.2017.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/08/2023 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64054188
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64054188
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09/08/2023 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2023 17:39
Conclusos para despacho
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07/07/2023 09:47
Juntada de Petição de apelação
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 28/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/04/2023 14:20
Conclusos para julgamento
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27/04/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
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13/04/2023 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/04/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 17:55
Conclusos para despacho
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22/10/2022 15:39
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 21:21
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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14/10/2022 15:47
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442971-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/10/2022 15:29
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14/10/2022 15:47
Mov. [162] - Entranhado: Entranhado o processo 0119165-06.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
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14/10/2022 15:47
Mov. [161] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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13/10/2022 19:20
Mov. [160] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/10/2022 15:04
Mov. [159] - Documento
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13/10/2022 15:02
Mov. [158] - Documento
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13/10/2022 14:58
Mov. [157] - Ofício
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13/10/2022 01:36
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2022 19:08
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/10/2022 19:08
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/10/2022 17:35
Mov. [153] - Documento Analisado
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12/10/2022 17:33
Mov. [152] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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12/10/2022 17:32
Mov. [151] - Informação
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08/10/2022 09:54
Mov. [150] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2022 14:28
Mov. [149] - Concluso para Sentença
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24/08/2022 07:57
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/06/2022 13:03
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2022 14:25
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 05:29
Mov. [145] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/03/2022 10:43
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01967526-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 22/03/2022 10:19
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18/03/2022 19:09
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/03/2022 19:09
Mov. [142] - Documento Analisado
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15/03/2022 09:32
Mov. [141] - Mero expediente: R. H. Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência de fls. 437/440. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no portal eletr
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10/03/2022 11:52
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01939390-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 10/03/2022 11:38
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31/01/2022 18:32
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01846781-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 31/01/2022 18:10
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18/01/2022 14:37
Mov. [138] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 17:47
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01817150-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 17:34
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12/01/2022 15:24
Mov. [136] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 19:49
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01805901-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2022 19:32
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08/11/2021 16:10
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2021 16:10
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:10
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:10
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:10
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:10
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
08/11/2021 16:09
Mov. [128] - Certidão emitida
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03/11/2021 18:46
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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28/10/2021 13:12
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 02:41
Mov. [125] - Certidão emitida
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27/10/2021 17:36
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02400016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 17:15
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15/10/2021 11:36
Mov. [123] - Certidão emitida
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15/10/2021 11:36
Mov. [122] - Documento Analisado
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14/10/2021 15:40
Mov. [121] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o petitório e documentação de fls. 380/407. Após, voltem-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.
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05/10/2021 12:14
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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01/10/2021 03:06
Mov. [119] - Certidão emitida
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30/09/2021 17:24
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343968-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2021 16:49
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24/09/2021 16:31
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331108-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 16:04
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22/09/2021 21:22
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
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21/09/2021 01:45
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 15:14
Mov. [114] - Certidão emitida
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20/09/2021 15:14
Mov. [113] - Documento Analisado
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16/09/2021 16:25
Mov. [112] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expediente
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12/06/2021 09:34
Mov. [111] - Certidão emitida
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11/06/2021 22:53
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:53
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:52
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:52
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 22:52
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
07/06/2021 16:52
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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06/06/2021 11:02
Mov. [102] - Documento
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06/06/2021 10:59
Mov. [101] - Ofício
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01/06/2021 09:01
Mov. [100] - Certidão emitida
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01/06/2021 09:01
Mov. [99] - Documento Analisado
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29/05/2021 09:10
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2021 14:53
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 23:39
Mov. [96] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02082001-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/05/2021 23:22
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19/04/2021 21:01
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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19/04/2021 21:01
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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19/04/2021 21:01
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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19/04/2021 21:01
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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16/04/2021 13:40
Mov. [91] - Certidão emitida
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16/04/2021 13:39
Mov. [90] - Documento
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16/04/2021 13:37
Mov. [89] - Documento
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16/04/2021 09:02
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/063391-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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16/04/2021 01:51
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 15:42
Mov. [86] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 17:00
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2021 15:50
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01989775-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2021 15:41
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11/01/2021 20:38
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
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11/01/2021 20:38
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 2526
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08/01/2021 12:47
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2021 08:49
Mov. [80] - Documento Analisado
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18/12/2020 11:41
Mov. [79] - Certidão emitida
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18/12/2020 11:33
Mov. [78] - Outras Decisões: Desta feita, tão logo seja apresentada a apólice de seguro garantia nos autos, retornem os mesmos conclusos para análise. Expedientes necessários: Intimação da parte autora através de publicação no Dje.
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18/12/2020 09:08
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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16/12/2020 18:39
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01620390-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 18:16
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10/09/2020 15:46
Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 10:18
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 16:43
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01373466-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2020 16:04
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08/07/2020 08:39
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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07/07/2020 00:20
Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/07/2020 19:05
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00930864-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2020 19:00
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06/07/2020 09:03
Mov. [69] - Certidão emitida
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03/07/2020 16:27
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2020 17:29
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 09:54
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:54
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 15:42
Mov. [64] - Certidão emitida
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31/05/2020 19:40
Mov. [63] - Certidão emitida
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20/05/2020 16:57
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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20/05/2020 09:40
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01223633-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2020 09:22
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15/05/2020 11:30
Mov. [60] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:08
Mov. [59] - Mero expediente: À parte requerida, sobre os documentos juntos às págs. 210/231. Intime-se. Prazo: 5 dias. Ademais, envolvendo o desate do feito análise de matéria de direito, anuncio o julgamento antecipado. Ciência às partes. Autos, em segui
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31/10/2019 12:43
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2019 12:40
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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04/09/2019 19:35
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01523041-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2019 19:25
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22/08/2019 09:14
Mov. [55] - Certidão emitida
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19/08/2019 22:23
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 813 - 816
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14/08/2019 11:33
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01473898-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 10:26
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12/08/2019 10:18
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2019 11:41
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/08/2019 19:37
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2019 17:15
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
10/05/2019 11:31
Mov. [48] - Ofício
-
10/05/2019 11:30
Mov. [47] - Petição
-
10/05/2019 11:30
Mov. [46] - Petição
-
03/05/2019 15:42
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2019 09:54
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2019 23:21
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2019 09:33
Mov. [42] - Encerrar análise
-
18/02/2019 09:32
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/02/2019 10:08
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01085928-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2019 09:44
-
01/02/2019 11:46
Mov. [39] - Certidão emitida
-
16/01/2019 10:25
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 403/404
-
14/01/2019 11:36
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2019 13:59
Mov. [36] - Certidão emitida
-
09/01/2019 10:45
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2019 16:39
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/01/2019 16:39
Mov. [33] - Encerrar análise
-
30/12/2018 00:45
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
18/12/2018 11:13
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/12/2018 10:09
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10755106-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 09:44
-
17/12/2018 09:40
Mov. [29] - Certidão emitida
-
15/05/2017 13:32
Mov. [28] - Certidão emitida
-
12/05/2017 14:41
Mov. [27] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público.
-
12/05/2017 10:52
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
12/05/2017 07:42
Mov. [25] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.17.10209621-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/05/2017 12:49
-
11/05/2017 13:08
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
11/05/2017 12:48
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2017 10:52
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10207516-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/05/2017 16:57
-
26/04/2017 09:42
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 430/431
-
24/04/2017 07:39
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2017 14:40
Mov. [19] - Antecipação de tutela: Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.Intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação a contestação no prazo legal, assim como, informar se o crédito já fora inserido em divida ativa, para fins de
-
04/04/2017 09:24
Mov. [18] - Conclusão
-
04/04/2017 09:24
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
04/04/2017 06:46
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10145395-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2017 15:59
-
30/03/2017 10:54
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 1642 Página: 388/390
-
28/03/2017 17:51
Mov. [14] - Certidão emitida
-
28/03/2017 17:51
Mov. [13] - Documento
-
28/03/2017 17:41
Mov. [12] - Documento
-
28/03/2017 11:41
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 1640 Página: 317/318
-
28/03/2017 08:40
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2017 12:17
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/052612-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 65 - Djalma Rodrigues de Queiros
-
27/03/2017 10:32
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2017 09:03
Mov. [7] - Conclusão
-
27/03/2017 09:03
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2017 23:01
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10129800-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2017 19:22
-
24/03/2017 08:46
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2017 15:01
Mov. [3] - Emenda da inicial: Ausente o comprovante de custas referente a diligência do oficial de justiça, neste termos, intime-se a parte autora para recolhe-los.Outrossim, para se manifestar pela opção pela realização ou não de audiência de conciliação
-
22/03/2017 12:58
Mov. [2] - Conclusão
-
22/03/2017 12:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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