08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163078404
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163078404
04/07/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163078404
02/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:10

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137984170
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137984170
24/03/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137984170
07/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:27

Alterado o assunto processual
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130958203
19/12/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130958203
19/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:44

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86198783
22/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86198783
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86198783
19/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MICHELLE MAGELLA DE SANTIAGO em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 04:34

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 08:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 79135500
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 79135500
17/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO Nº: 3000653-18.2019.8.06.0009 DECISÃO O compulsar dos autos denota-se no id 52192909, que a parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica para que a execução recaia sobre os bens de propriedade dos sócios da promovida, in casu, Michelle Magella de Santiago e José Eleison de Santiago.

Assim, tendo o exequente comprovado serem as pessoas, prefacialmente nominadas, sócios/empresários da empresa executada CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTIAGO LTDA, acolho o pedido para instaurar o incidente de desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada, e, por consequência, determino que esta execução prossiga em relação aos sócios supramencionados, DEVENDO OS MESMOS SEREM CADASTRADOS NO SISTEMA. "MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA.

DIREITO DA PARTE DE FAZER PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO CABENDO DECISÃO IMEDIATA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO.

NECESSIDADE DE ABERTURA DO INCIDENTE.

ART. 133 A 137 DO CPC.

POSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ART. 1.062 DO CPC.

ILEGALIDADE RECONHECIDA.

SEGURANÇA CONCEDIDA PARA QUE SEJA INSTAURADO O RESPECTIVO INCIDENTE.

CONCEDERAM A SEGURANÇA". (Mandado de Segurança Nº *10.***.*74-13, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva) Face ao que determina o art. 1.062 do NCPC, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo o curso deste processo (art. 134, § 3º, do NCPC), e determino a citação dos sócios para os fins do art. 135 do mesmo Código, nos endereços informados no ID 52192911.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

HEVILAZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
16/04/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79135500
06/02/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/01/2023 04:16

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 27/01/2023 23:59.
15/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000653-18.2019.8.06.0009 DESPACHO: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos cópia do contrato social da empresa executada, para fins de inclusão dos sócios na demanda e instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme Enunciado nº 60 do FONAJE e art. 131 e seguintes do CPC, sob pena de extinção da execução.

A parte exequente fica, também, ciente que deverá apresentar os CPF's e os endereços dos sócios, sob as mesmas penas, já mencionadas.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 29 de novembro de 2022 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
30/11/2022 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:27

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:52

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000653-18.2019.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela executada no id nº 36011674.

Após, à conclusão.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 28 de outubro de 2022.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/09/2022 19:22

Juntada de ordem de bloqueio
17/08/2022 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2022 14:48

Juntada de cálculo
03/08/2022 00:51

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:51

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:51

Decorrido prazo de JANAINA VAZ DE FRANCA em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:46

Juntada de mandado
30/11/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 10:42

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/02/2021 12:48

Expedição de Mandado.
14/10/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
13/09/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 03:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:43

Conclusos para despacho
28/08/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2020 00:18

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:00

Conclusos para despacho
23/06/2020 06:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:12

Conclusos para despacho
18/06/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 00:08

Decorrido prazo de THAIS CRUZ DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 01:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 14:30

Conclusos para despacho
31/05/2019 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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