23/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:33

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 09:46

Expedição de Alvará.
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:46

Decorrido prazo de KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 06/04/2025 06:00.
04/04/2025 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144397180
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144397180
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 REQUERENTE: SUELY GOMES BESERRA REQUERIDO: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovido na pessoa de seu advogado, para juntar a guia de depósito judicial, contendo número identificador do depósito, documento essencial para expedição do alvará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
01/04/2025 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144397180
31/03/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142655826
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142655826
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460 Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 REQUERENTE: SUELY GOMES BESERRA REQUERIDO: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Em análise dos autos, observa-se que, em ID 135310252, a parte executada comprova o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente, ID 136390283, informa seus dados bancários e solicita o levantamento do valor.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do CPC elenca as hipóteses de extinção da execução, correspondendo o caso ao seu inciso II, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; Portanto, reconhecida pelo exequente no ID acima referido o pagamento da dívida, tem-se que a condição do citado artigo fora satisfeita, impondo-se a extinção do feito.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, por sentença com JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, II, c/c art.925 do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará conforme solicitado.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após, arquive-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
27/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142655826
27/03/2025 09:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135860129
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135860129
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108-2460(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 REQUERENTE: SUELY GOMES BESERRA REQUERIDO: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP DESPACHO Vistos em inspeção anual, de 03 a 17 de fevereiro de 2025, Portaria nº 01/2025.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Manifestação da requerida no ID 135310252, requer juntada do comprovante do cumprimento da obrigação de fazer e do pagamento da multa de 10% (ID 135310254).

Petição da exequente no ID 135558201, requer a expedição de alvará para conta da causídica. Contudo, verifica-se que a Procuração de ID 38617132 não previu poderes expressos para receber e dar quitação, razão pela qual indefiro o pedido.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento: a) informar se concorda com o valor depositado e se há óbice ao arquivamento do feito; b) indicar dados bancários da promovente para fins de expedição do alvará de transferência, ou juntar Procuração atualizada e devidamente assinada constando poderes expressos para receber e dar quitação.

Após apresentada a manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, em não havendo pendências, arquive-se. Expedientes necessários. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito
13/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135860129
13/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129624034
11/12/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129624034
10/12/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129624034
20/10/2024 21:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:18

Conclusos para decisão
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88274773
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88274773
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88274773
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 AUTOR: SUELY GOMES BESERRA REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 88129672, tendo o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a petição de ID. 80591479.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Defiro o pedido de desarquivamento e determino, antes de analisar o pedido de descumprimento do acordo, a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de ID. 80591479. Após a manifestação da parte ré, voltem-me os autos conclusos.
17/06/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88274773
14/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:40

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
15/05/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 17:03

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 10:40

Expedição de Alvará.
27/04/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 21:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 13:08

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:26

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 AUTOR: SUELY GOMES BESERRA REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) LOURENA PINHEIRO MESQUITA e GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 56898089.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC/2015.

Empós, considerando que da sentença homologatória de acordo não cabe recurso, nos termos do art. 41, Caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000, parágrafo único do CPC, arquivem-se os autos, com a devida baixa, declarando o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
24/03/2023 17:09

Juntada de Petição de resposta
24/03/2023 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 12:00

Homologada a Transação
17/03/2023 08:59

Conclusos para julgamento
17/03/2023 08:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 08:30, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2023 02:45

Decorrido prazo de LOURENA PINHEIRO MESQUITA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 AUTOR: SUELY GOMES BESERRA REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: LOURENA PINHEIRO MESQUITA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/03/2023 08:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/b4ad27 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
07/02/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
19/11/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001692-42.2022.8.06.0010 AUTOR: SUELY GOMES BESERRA REU: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) LOURENA PINHEIRO MESQUITA, OAB/CE 48567, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, proferida no ID de nº. 38639510.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Dessa forma, INDEFIRO, por ora, A LIMINAR solicitada.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. (...) Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que por se tratar de pessoa física em relação de consumo com a instituição demandada, detentora de condições para arcar com ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte autora se torna cristalina.

Assim, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova para determinar que compete à parte promovida comprovar que o protocolo apresentado pela autora na inicial não refere-se a pedido de cancelamento de serviços.

Cite-se o(a) promovido(a), na forma requerida pelo(a) autor(a), para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-o(a) de que poderá apresentar contestação, inclusive na forma oral, até a audiência de instrução a ser ainda aprazada, assim como cientificando-o(a) de que o seu não comparecimento a qualquer uma das audiências implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, com a prolação de sentença, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a), advertindo-o(a) de que seu não comparecimento a qualquer audiência resultará na extinção do presente feito sem resolução do mérito, conforme estatuído pelo art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) dessa decisão.

Nos termos da Recomendação n. 01/2021/CGJCE, determino a realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no intuito de avaliar a regularidade da representação.

Lavre-se certidão acerca da consulta acima determinada.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/10/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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