TJCE - 3001323-56.2022.8.06.0072

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

MOREIRA & DANTAS BUFFET LTDA

CNPJ: 35.230.507/0001-16

Advogados

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR

OAB: 35306/CE

CPF *04.***.*34-78

LARISSA DA SILVA SOUSA

OAB: 48234/CE

CPF *66.***.*21-01

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS

OAB: 24508/CE

CPF *17.***.*94-69

Polo Passivo

Partes

F.V. FLORES DO CAMPO LTDA

CNPJ: 39.980.616/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 10:13

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 24/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 23/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 05:10

    Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 19/02/2023 06:00.

  • 09/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

    Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001323-56.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOREIRA & DANTAS BUFFET LTDA REU: F.V.

    FLORES DO CAMPO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

    Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora junto ao ID 55451109, Cumpre observar que o desejo da parte autora de desistir da ação, ainda que após a citação da parte demandada, prescinde da anuência da parte contrária.

    Vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

    Lei 9.099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência com fundamento no art. 200 § único do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

    Determino: a) A intimação apenas da parte autora, através de seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias, já que não houve citação da ré. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se o feito.

    Crato/CE, data da publicação no sistema.

    Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

  • 07/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 15:47

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

    Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001323-56.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOREIRA & DANTAS BUFFET LTDA REU: F.V.

    FLORES DO CAMPO LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que na petição protocolada no ID Nº 49393655 , a advogada da parte autora, LARISSA DA SILVA SOUSA, comunica a sua Renúncia ao mandato, explicando que deixou de comprovar a comunicação ao mandante em razão de haver outro causídico representando a parte.

    Ato contínuo, a parte autora protocolou a petição junta ao ID Nº 51127560 em 12/12/2022, requerendo prazo de cinco dias para informar o atual endereço da parte ré.

    Tendo em vista que a parte autora se encontra assistida por outros advogados, inclusive, já havendo impulsionado o feito, após a renúncia apresentada pela causídica no ID Nº 49393655, entendo desnecessária a sua intimação para se manifestar a este respeito.

    Considerando o lapso temporal decorrido desde a manifestação da parte autora, indefiro o pedido de concessão do prazo de 05(cinco) dias para que esta apresente o endereço atual da parte adversa.

    DETERMINO: a) Ao gabinete para que proceda a retificação da autuação, a fim de seja desabilitada dos autos a advogada da parte autora, LARISSA DA SILVA SOUSA, em virtude da sua renúncia ao mandato. b) Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, via DJEN , para que forneça o endereço atual da parte ré, no prazo 48 horas, sob pena de extinção do feito, de conformidade com o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. c)Prestada a informação supra, designe-se audiência de conciliação, , com a realização dos expedientes necessárias para a audiência. d) Decorrido o prazo, sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento.

    Crato-CE, data da publicação.

    JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

  • 14/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:11

    Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 12/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/12/2022 16:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: FORUM DES.

    HERMES PARAHYBA - RUA ALVARO PEIXOTO, S/N, 1° ANDAR, BAIRRO SÃO MIGUEL, CRATO-CE, CEP: 63.100-000 - E-MAIL: [email protected] TELEFONE: (88) 3523.7512 / WhatsApp: (85) 8165-8610 INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, ACIONANTE para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2022 13:30 horas, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/f5caca Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar através do Whastsapp os dados para acesso a sala de reunião, como link, número de reunião e senha de acesso.

    Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

    Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022

  • 01/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2022 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:44

    Audiência Conciliação designada para 13/12/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 29/09/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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