24/06/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:54

Transitado em Julgado em 24/06/2024
29/05/2024 14:51

Juntada de Ofício
27/05/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/05/2024 15:06

Juntada de entregue (ecarta)
25/05/2024 14:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2024 14:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024 00:51

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:51

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85355163
08/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 11:37

Expedição de Ofício.
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85355163
08/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000182-49.2017.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIENA em desfavor de JOSÉ VILEMAR BARREIRA ROCHA e MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte executou a quantia de R$ 47.793,10, atualizado até 15/01/2024, conforme planilha de Id 78301961, não tendo os devedores impugnado os cálculos apresentados.

O imóvel foi arrematado em leilão, conforme auto de arrematação anexado no Id 77145914 do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016.

No Id 84063595 a parte credora anexou Ata da Assembleia Condominial, na qual os condôminos deliberaram que o débito da unidade 401, no valor de R$ 356.518,67, seria abatido o valor de R$ 83.280,18, a título de desconto, totalizando um débito de R$ 273.238,49, a fim de ser o valor em conta judicial recebido imediatamente pelo condomínio, dando quitação a todos os processos em aberto.

Na decisão de Id 85278830, proferida nos autos do processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, observa-se que foi deferido a liberação do alvará judicial em favor do credor da quantia total constante em conta judicial, dando por quitado todos os débitos em aberto da unidade 401, junto ao condomínio credor, constante dos processos nº 0046523-92.2014.8.06.0016, 3000182-49.2017.8.06.0016, 3001207-97.2017.8.06.0016, 3000574-47.2021.8.06.0016 e 3000362-55.2023.8.06.0016.

Tem-se, ainda, que o alvará já foi expedido e encaminhado à Caixa Econômica Federal, conforme Id 85278830, fls. 4 e 5, razão pela qual entendo quitada a presente execução.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à baixa de eventual penhora existente na matrícula, objeto do presente cumprimento de sentença.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
07/05/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85355163
07/05/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:22

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84066012
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84066012
12/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Considerando a aprovação dos descontos em assembleia condominial, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito referente a este processo já com os descontos concedidos, para fins de liberação dos alvarás nos processos em tramitação neste juízo.

Exp.

Nec.

Fortaleza/CE, 11 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/04/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84066012
11/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2024 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2024 11:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS ROCHA em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE VILEMAR BARREIRA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:30

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77390862
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78304247
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78304245
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78304247
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78304245
15/01/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78304247
15/01/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78304245
15/01/2024 17:23

Juntada de ato ordinatório
15/01/2024 17:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77390862
20/12/2023 00:00

Intimação

R.H Considerando a certidão informando da realização de hasta pública do imóvel cujos débitos originam a presente ação, e a juntada do auto de arrematação ocorrido no processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016, intime-se a parte credora para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito da presente ação, e requer o que entender de direito.

Após, ouçam-se os devedores no mesmo prazo sobre a planilha apresentada pelo credor.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
19/12/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77390862
19/12/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:32

Juntada de auto de arrematação
13/12/2023 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2023 11:19

Juntada de documento de comprovação
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

R.h.

Inobstante não ter sido efetivada a alienação do bem, o processo nº 3001213-41.2016.8.06.0016 (em apenso), encontra-se aguardando reavaliação do imóvel.

Assim, os autos deverão permanecer suspensos até realização da venda e reserva de valores da unidade devedora a ser realizada no processo de nº 3001213-41.2016.8.06.0016.

Suspenda-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de outubro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 12:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2022 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2022 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:07

Outras Decisões
07/02/2022 17:38

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:24

Apensado ao processo 3000574-47.2021.8.06.0016
22/10/2021 11:24

Desapensado do processo 3000574-47.2021.8.06.0016
27/09/2021 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2021 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 14:00

Juntada de documento de comprovação
18/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:13

Juntada de documento de comprovação
28/07/2021 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:26

Expedição de Intimação.
09/07/2021 15:26

Expedição de Intimação.
09/07/2021 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:18

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 00:07

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 03/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:58

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/02/2021 10:57

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:44

Apensado ao processo 0046523-92.2014.8.06.0016
14/07/2020 00:14

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:12

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 13/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 21:21

Conclusos para despacho
08/04/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:16

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:16

Processo Desarquivado
20/01/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:44

Juntada de Certidão
22/11/2019 17:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 01:05

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 18/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 08:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 12:12

Conclusos para despacho
15/10/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 10:52

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:51

Conclusos para despacho
23/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 11:17

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 15:26

Expedição de Mandado.
16/05/2019 15:26

Expedição de Mandado.
14/05/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2019 09:55

Juntada de documento de comprovação
29/04/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 14:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 08:20

Conclusos para despacho
07/03/2019 17:04

Juntada de documento de comprovação
14/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
14/02/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 09:13

Conclusos para despacho
06/02/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:12

Conclusos para despacho
17/01/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2018 14:05

Conclusos para despacho
01/03/2018 13:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2018 16:08

Conclusos para despacho
09/02/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:17

Conclusos para despacho
23/11/2017 12:28

Juntada de documento de comprovação
23/11/2017 12:27

Juntada de documento de comprovação
26/10/2017 16:37

Expedição de Intimação.
26/10/2017 16:37

Expedição de Intimação.
26/10/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 17:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2017 17:09

Conclusos para despacho
20/09/2017 17:08

Processo Desarquivado
20/09/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 10:06

Arquivado Definitivamente
19/09/2017 10:05

Transitado em julgado em 19/09/2017
25/08/2017 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2017 14:06

Julgado procedente o pedido
12/04/2017 09:33

Conclusos para julgamento
12/04/2017 09:31

Audiência conciliação realizada para 12/04/2017 09:00 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/04/2017 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2017 16:47

Juntada de Certidão
07/03/2017 16:45

Juntada de Certidão
13/02/2017 17:13

Expedição de Citação.
13/02/2017 17:13

Expedição de Citação.
13/02/2017 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2017 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 15:02

Audiência conciliação designada para 12/04/2017 09:00 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/02/2017 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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