TJCE - 0266987-57.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159860923
-
12/06/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159860923
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0266987-57.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Inatividade] REQUERENTE: MARIA LIMA VERDE ALEXANDRE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício provisório de ID 159739319, apontando, acaso haja erro no preenchimento dos dados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
11/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159860923
-
11/06/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 06:18
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156970186
-
02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156970186
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156970186
-
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156970186
-
29/05/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970186
-
29/05/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970186
-
29/05/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
17/05/2025 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 02:00
Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 16/04/2025 23:59.
-
17/04/2025 00:25
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 16/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137040931
-
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 137040931
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0266987-57.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Inatividade] REQUERENTE: MARIA LIMA VERDE ALEXANDRE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendárias Com o advento da Lei 15.109/25, fica o advogado dispensado do pagamento das custas processuais em Cumprimento de Sentença para recebimento de honorários.
O percentual dos honorários sucumbenciais será fixado quando da homologação do valor a pagar. Desde já, considerando o documento de id 136306928, AUTORIZO o destaque de 20% do valor a que couber à exequente em precatório, em benefício do causídico Patrício Wiliam Almeida Vieira, a título de honorários contratuais. Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
21/03/2025 11:43
Erro ou recusa na comunicação
-
21/03/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137040931
-
20/03/2025 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
20/02/2025 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/02/2025 15:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/02/2025 15:36
Processo Reativado
-
20/02/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 18:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/02/2025 17:06
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 10:56
Juntada de despacho
-
02/06/2023 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/05/2023 03:09
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:09
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:09
Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:09
Decorrido prazo de MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU em 25/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 11:57
Juntada de Petição de apelação
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 10:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/03/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
17/03/2023 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:15
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:50
Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:50
Decorrido prazo de MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU em 13/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
-
19/01/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 16:45
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 07:47
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/11/2022 12:20
Mov. [43] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
-
11/11/2022 11:20
Mov. [42] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
-
26/07/2022 10:00
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
15/07/2022 14:31
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:12
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:08
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:08
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:08
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:08
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
11/07/2022 16:03
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/07/2022 12:57
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01383018-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2022 12:35
-
06/07/2022 11:35
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/07/2022 11:34
Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
06/07/2022 11:32
Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
24/05/2022 16:20
Mov. [29] - Conclusão
-
22/05/2022 03:06
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/05/2022 14:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100958-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 14:33
-
12/05/2022 19:56
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
11/05/2022 13:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 13:13
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/05/2022 13:13
Mov. [23] - Documento Analisado
-
10/05/2022 15:03
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 17:41
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 13:44
Mov. [20] - Conclusão
-
29/04/2022 11:04
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050758-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2022 10:39
-
19/04/2022 08:57
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
19/04/2022 08:57
Mov. [17] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
18/04/2022 11:06
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/076199-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
18/04/2022 11:03
Mov. [15] - Documento Analisado
-
12/04/2022 17:11
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 17:05
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:05
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:39
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:38
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2022 13:42
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
03/12/2021 11:30
Mov. [8] - Conclusão
-
03/12/2021 11:30
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478458-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/12/2021 11:17
-
11/11/2021 19:51
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0580/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
-
10/11/2021 14:29
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 14:27
Mov. [4] - Documento Analisado
-
08/11/2021 18:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 11:02
Mov. [2] - Conclusão
-
28/09/2021 11:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000546-92.2024.8.06.0107
Raimundo Fernandes da Silva
Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...
Advogado: Thamires de Araujo Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/09/2024 16:00
Processo nº 0000864-71.2019.8.06.0085
Claudia Ana Bezerra Nunes
Municipio de Hidrolandia
Advogado: Joao Paulo Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/06/2019 08:39
Processo nº 3004839-40.2024.8.06.0064
Bruno do Nascimento Alves Pimenta
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2024 10:39
Processo nº 3004839-40.2024.8.06.0064
Bruno do Nascimento Alves Pimenta
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Ygor Napoleon Teixeira Valle
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/09/2024 15:21
Processo nº 0201197-31.2024.8.06.0031
Maria Auxiliadora Pereira de Sousa
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/07/2024 14:34