09/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA ELENA DA SILVA MORAIS em 01/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA ELENA DA SILVA MORAIS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15181092
23/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15181092
22/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15181092
21/10/2024 06:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/10/2024 08:26

Conhecido o recurso de MARIA ELENA DA SILVA MORAIS - CPF: *31.***.*84-20 (APELANTE) e provido
19/10/2024 08:26

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido ou denegada
18/10/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024. Documento: 14881418
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000372-91.2023.8.06.0051 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14881418
04/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14881418
04/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
02/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:07

Recebidos os autos
10/05/2024 08:07

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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