TJCE - 0121983-91.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
19/07/2025 02:30
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162671031
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162671031
-
09/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162671031
-
09/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 16:30
Transitado em Julgado em 22/11/2024
-
25/11/2024 09:12
Juntada de despacho
-
16/12/2022 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/10/2022 16:07
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/10/2022 13:03
Mov. [121] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 249/269, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os a
-
20/10/2022 10:25
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/10/2022 23:03
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453908-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 22:57
-
03/10/2022 03:13
Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
26/09/2022 20:57
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935
-
25/09/2022 14:08
Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/09/2022 01:34
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2022 20:07
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/09/2022 20:07
Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/09/2022 18:14
Mov. [112] - Documento Analisado
-
22/09/2022 18:13
Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
22/09/2022 18:11
Mov. [110] - Informação
-
22/09/2022 15:35
Mov. [109] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2022 10:32
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 10:31
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 10:31
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
05/09/2022 10:15
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350113-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/09/2022 10:04
-
05/09/2022 10:15
Mov. [104] - Entranhado: Entranhado o processo 0121983-91.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
-
05/09/2022 10:15
Mov. [103] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
02/09/2022 10:19
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/08/2022 19:29
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
-
29/08/2022 01:34
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2022 20:47
Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
26/08/2022 13:22
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2022 13:22
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2022 13:22
Mov. [96] - Documento Analisado
-
26/08/2022 13:21
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
26/08/2022 13:20
Mov. [94] - Informação
-
25/08/2022 17:04
Mov. [93] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 14:19
Mov. [92] - Concluso para Sentença
-
09/05/2022 13:13
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01354872-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/05/2022 12:52
-
06/05/2022 04:42
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:05
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 17:05
Mov. [88] - Documento Analisado
-
22/04/2022 16:02
Mov. [87] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso do prazo de despacho de fl. 195 Empós, vista à representante do Ministério Público.
-
15/03/2022 11:41
Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
26/08/2021 17:23
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/08/2021 03:42
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248961-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 15:50
-
23/03/2021 20:08
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:08
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2021 10:10
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
01/03/2021 16:58
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 15:45
-
27/02/2021 09:15
Mov. [79] - Certidão emitida
-
16/02/2021 12:56
Mov. [78] - Certidão emitida
-
16/02/2021 12:56
Mov. [77] - Documento Analisado
-
15/02/2021 08:51
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar sobre os documentos de fls. 184/192. Prazo: 05 (cinco) dias.
-
11/02/2021 17:38
Mov. [75] - Certidão emitida
-
11/02/2021 17:35
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
26/11/2020 08:50
Mov. [73] - Certidão emitida
-
24/11/2020 17:15
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577726-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 16:29
-
17/11/2020 19:27
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0531/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
-
16/11/2020 01:37
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2020 15:21
Mov. [69] - Certidão emitida
-
13/11/2020 14:09
Mov. [68] - Documento Analisado
-
12/11/2020 09:36
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 12:46
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 17:55
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01550399-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2020 17:45
-
24/10/2020 03:36
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/10/2020 19:29
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
-
15/10/2020 11:43
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0487/2020 Teor do ato: Feito recebido em redistribuição. Competência definida na Instância Superior , portanto suspensão é de ser levantada para seguimento. Intime-se o Autor sobre contestaç
-
15/10/2020 11:12
Mov. [61] - Documento Analisado
-
14/10/2020 11:58
Mov. [60] - Revogação da Suspensão do Processo: Feito recebido em redistribuição. Competência definida na Instância Superior , portanto suspensão é de ser levantada para seguimento. Intime-se o Autor sobre contestação de fls. 94/119 15 dias. EXP. NEC.
-
12/08/2020 09:19
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
-
12/08/2020 09:19
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
-
11/08/2020 16:45
Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
11/08/2020 16:44
Mov. [56] - Certidão emitida
-
07/08/2020 10:43
Mov. [55] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2020 08:18
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
07/08/2020 08:17
Mov. [53] - Documento
-
07/08/2020 08:16
Mov. [52] - Ofício
-
10/07/2020 13:36
Mov. [51] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
10/07/2020 13:34
Mov. [50] - Documento
-
08/07/2020 16:29
Mov. [49] - Expedição de Ofício
-
08/07/2020 12:35
Mov. [48] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 10:20
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
24/05/2020 14:40
Mov. [46] - Encerrar análise
-
10/03/2020 12:18
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01124604-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2020 11:51
-
31/01/2020 05:58
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
-
29/01/2020 11:09
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2020 10:53
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2020 10:49
Mov. [41] - Encerrar análise
-
29/01/2020 10:35
Mov. [40] - Documento
-
29/01/2020 10:33
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/01/2020 10:33
Mov. [38] - Documento
-
29/01/2020 10:30
Mov. [37] - Documento
-
17/01/2020 11:55
Mov. [36] - Encerrar análise
-
19/12/2019 11:42
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/296228-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
19/12/2019 08:53
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 16:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
18/12/2019 16:20
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01746780-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2019 15:58
-
03/10/2019 16:05
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/10/2019 através da guia nº 001.1097301-00 no valor de 44,74
-
03/10/2019 13:01
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1097301-00 - Custas Intermediárias
-
16/09/2019 09:32
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
26/08/2019 10:45
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 954
-
26/08/2019 10:45
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 954
-
21/08/2019 08:57
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2019 08:57
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2019 16:41
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua : Intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas referente à expedição do mandado de citação, confor
-
05/06/2019 10:15
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2019 07:33
Mov. [22] - Conclusão
-
31/05/2019 14:51
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
31/05/2019 14:51
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
31/05/2019 14:14
Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
31/05/2019 14:14
Mov. [18] - Certidão emitida
-
31/05/2019 10:52
Mov. [17] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
-
02/05/2019 13:11
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
24/04/2019 09:07
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/04/2019 18:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01224456-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2019 17:44
-
23/04/2019 09:24
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 515/518
-
17/04/2019 13:24
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2019 12:11
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2018 15:39
Mov. [10] - Conclusão
-
11/05/2018 15:39
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
11/05/2018 15:39
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
10/05/2018 10:53
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
10/05/2018 10:53
Mov. [6] - Certidão emitida
-
30/04/2018 14:44
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 537/540
-
26/04/2018 11:21
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2018 17:32
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2018 08:19
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/04/2018 08:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3027993-82.2024.8.06.0001
Elziane Gomes Brito Frota
Municipio de Fortaleza
Advogado: Arlley Fernando da Costa Frota
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/10/2024 14:41
Processo nº 3027993-82.2024.8.06.0001
Elziane Gomes Brito Frota
Municipio de Fortaleza
Advogado: Arlley Fernando da Costa Frota
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2025 14:43
Processo nº 3000406-48.2024.8.06.0175
Eletromanos Comercial de Material de Con...
Vinicius Freitas Moura
Advogado: Anny Hellem Paiva Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/06/2025 08:40
Processo nº 3000225-74.2023.8.06.0145
Maria de Fatima Maciel Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/06/2023 14:32
Processo nº 0121983-91.2018.8.06.0001
Tjpar - Participacoes S/A
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2022 12:19