30/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 29/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:20

Decorrido prazo de IRANILDO CARLOS GOMES VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21387385
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de cota ministerial
04/06/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21387385
03/06/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21387385
02/06/2025 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CRATEUS (APELANTE) e não-provido ou denegada
02/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379721
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379721
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001337-75.2024.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379721
14/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 16:50

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:31

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:10

Recebidos os autos
09/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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