TJCE - 0253819-22.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 10:54
Conclusos para despacho
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01/02/2025 05:44
Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 05:44
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132703192
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132703192
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22/01/2025 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132703192
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22/01/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 08:23
Conclusos para despacho
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17/01/2025 13:29
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.
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30/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 00:59
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109407461
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18/10/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109407461
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18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
17/10/2024 06:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109407461
-
17/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 01:55
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/10/2024 23:59.
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14/10/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
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10/10/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106127129
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07/10/2024 00:00
Intimação
ELISABETH BARBOSA MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Rh.
Reconheço como cumprida a obrigação de fazer.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 37041718, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 39031839, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.281,02 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente Elisabeth Barbosa Moreira, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106127129
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04/10/2024 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106127129
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04/10/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 10:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/06/2024 14:17
Conclusos para despacho
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26/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2024 23:59.
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04/06/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2022 17:22
Conclusos para despacho
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14/10/2022 03:00
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2022 08:07
Mov. [57] - Conclusão
-
19/08/2022 17:42
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312182-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 17:33
-
05/08/2022 19:50
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 01:35
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 12:22
Mov. [53] - Documento Analisado
-
13/07/2022 15:43
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 14:26
Mov. [51] - Conclusão
-
12/05/2022 16:04
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083613-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 15:38
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04/05/2022 19:50
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
03/05/2022 01:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 22:05
Mov. [47] - Documento Analisado
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29/04/2022 20:41
Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora/exequente para ciência das informações de fls. 163 e seguintes e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da presente execução. Expediente necessário. Fo
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29/04/2022 17:09
Mov. [45] - Conclusão
-
07/02/2022 11:44
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 09:35
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860393-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 09:05
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20/01/2022 10:28
Mov. [42] - Certidão emitida
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20/01/2022 10:28
Mov. [41] - Documento Analisado
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15/01/2022 15:07
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 12:00
Mov. [39] - Conclusão
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19/11/2021 12:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444602-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2021 11:37
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10/11/2021 14:58
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual
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15/10/2021 14:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 13:56
Mov. [35] - Certidão emitida
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17/09/2021 13:16
Mov. [34] - Certidão emitida
-
17/09/2021 13:16
Mov. [33] - Trânsito em julgado
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13/08/2021 19:23
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 01:31
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 11:37
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/08/2021 11:37
Mov. [29] - Certidão emitida
-
11/08/2021 11:37
Mov. [28] - Documento Analisado
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11/08/2021 11:36
Mov. [27] - Informação
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10/08/2021 10:08
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 17:09
Mov. [25] - Certidão emitida
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19/01/2021 13:51
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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15/12/2020 22:23
Mov. [23] - Certidão emitida
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15/12/2020 11:24
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00998116-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2020 10:52
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13/12/2020 18:26
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
09/12/2020 17:25
Mov. [20] - Certidão emitida
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07/12/2020 12:33
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600758-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2020 12:03
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04/12/2020 18:22
Mov. [18] - Documento Analisado
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04/12/2020 18:22
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
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03/12/2020 19:20
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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03/12/2020 18:25
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01596560-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2020 17:54
-
18/11/2020 19:24
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0898/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502
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17/11/2020 11:32
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0898/2020 Teor do ato: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de nov
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17/11/2020 10:44
Mov. [12] - Documento Analisado
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16/11/2020 15:37
Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2020
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16/11/2020 10:15
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 09:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559191-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2020 09:30
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29/09/2020 20:09
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0826/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
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25/09/2020 13:01
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 12:26
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/09/2020 10:48
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/09/2020 10:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/09/2020 11:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 16:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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23/09/2020 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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