TJCE - 3028322-94.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
10/06/2025 12:11
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 12:11
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:16
Decorrido prazo de SIMONE SIMOES SILVA em 29/05/2025 23:59.
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17/05/2025 19:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019677
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019677
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06/05/2025 10:42
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20019677
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30/04/2025 17:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
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29/04/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 15:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/04/2025 11:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:17
Juntada de Certidão
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17/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 17918411
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14/02/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17918411
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13/02/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17918411
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13/02/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 12:01
Recebidos os autos
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17/01/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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