18/07/2025 11:00

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 11:00

Recurso Extraordinário não admitido
30/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18631882
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18631882
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18631882
12/03/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 13:43

Conhecido o recurso de CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA MARACANAU LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089340
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089340
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0248084-37.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089340
18/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:37

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273360
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273360
30/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273360
30/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:59

Conhecido o recurso de CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA MARACANAU LTDA. - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951664
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0248084-37.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951664
08/10/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951664
08/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:19

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:19

Recebidos os autos
10/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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