27/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:14

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CLIDISVAN CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSE CLIDISVAN CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2024 11:37

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15273361
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15273361
30/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15273361
30/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de JOSE CLIDISVAN CARVALHO - CPF: *25.***.*46-61 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951422
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0012839-46.2017.8.06.0090 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951422
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14951422
08/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
11/09/2024 08:30

Juntada de Petição de parecer do mp
31/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:34

Recebidos os autos
24/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo