27/07/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:42

Processo Desarquivado
11/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:16

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:48

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000859-02.2019.8.06.0019 Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada.

Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente deixou decorrer inerte o prazo concedido; caracterizando, assim, sua renúncia ao crédito.

Face ao exposto, julgo extinto o presente feito; o que faço em conformidade com as disposições do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Arquive-se, após observadas as formalidades legais.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, 21 de março de 2023.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
21/03/2023 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 00:39

Conclusos para julgamento
18/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:36

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:48

Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO BEZERRA FILHO em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000859-02.2019.8.06.0019 Indefiro o pedido de intimação da Defensoria Pública, considerando que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença e a intimação do devedor para o pagamento da quantia devida deve ocorrer de forma pessoal, quando este for assistido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 513, § 2°, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; Importa destacar que a intimação enviada à parte executada (ID 41276256), reputou-se eficaz, em conformidade com o art. 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995, sendo, portanto, prescindível nova intimação para prosseguimento dos atos executórios.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito; sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
15/02/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000859-02.2019.8.06.0019 Indefiro o pedido de intimação do executado pelo Diário da Justiça, uma vez que este não se encontra assistido por advogado.

Da mesma forma, não é possível a sua intimação por edital, dada a vedação expressa contida nos art. 18, §2º, c/c art. 19 da Lei 9.099/95.

Ademais, reputa-se eficaz a intimação enviada à parte que não comunicou a mudança de endereço no curso do processo (art. 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, impulsionar o feito, requerendo o que de direito; sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
08/02/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000859-02.2019.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, informar o atual endereço da parte promovida; sob pena de extinção do feito.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 21:13

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 08:14

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 15:09

Expedição de Mandado.
10/10/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
21/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:57

Transitado em Julgado em 25/06/2022
01/07/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 20:44

Expedição de Mandado.
08/04/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
08/10/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
08/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 17:28

Juntada de despacho em inspeção
08/06/2021 01:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:46

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 20:32

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2021 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO PAIXAO BEZERRA FILHO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:16

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CHAVES DE ANDRADE JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
25/11/2020 21:56

Expedição de Intimação.
25/11/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:53

Conclusos para decisão
25/11/2020 18:13

Julgado procedente o pedido
25/11/2020 15:26

Juntada de documento de comprovação
25/11/2020 14:29

Conclusos para julgamento
25/11/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:07

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:06

Juntada de documento de comprovação
29/10/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
29/10/2020 16:46

Audiência Conciliação não-realizada para 29/10/2020 14:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/10/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:56

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 14:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:37

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:37

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2020 13:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/09/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:24

Juntada de Petição de réplica
09/09/2020 14:42

Juntada de documento de comprovação
05/06/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 22:39

Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 13:40 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/05/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:44

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 14:55

Juntada de citação
06/11/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 18:08

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:08

Juntada de Certidão
18/10/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 15:41

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:40

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2019 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/10/2019 12:13

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:44

Juntada de documento de comprovação
13/09/2019 18:11

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:23

Expedição de Citação.
12/09/2019 12:23

Expedição de Intimação.
11/09/2019 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2019 11:17

Conclusos para decisão
11/09/2019 11:17

Audiência conciliação designada para 18/10/2019 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/09/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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