05/06/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:51

Juntada de despacho
26/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 15:40

Alterado o assunto processual
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138023036
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138023036
08/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138023036
08/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO VENANCIO GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO VENANCIO GOMES em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso
16/12/2024 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:12

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 22:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 01:07

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106340332
09/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002439-38.2024.8.06.0069 Despacho: A exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.

Assim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 07 de outubro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106340332
08/10/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106340332
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
07/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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