TJCE - 0138199-93.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:29
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25027290
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18/07/2025 16:16
Juntada de Petição de cota ministerial
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18/07/2025 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25027290
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17/07/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25027290
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09/07/2025 08:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/07/2025 18:18
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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07/07/2025 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2025 18:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/06/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 09:40
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994763
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994763
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10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994763
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10/06/2025 14:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2025 15:15
Pedido de inclusão em pauta
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09/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
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02/06/2025 12:48
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2025 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/06/2025 19:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 08:50
Recebidos os autos
-
23/05/2025 08:50
Conclusos para despacho
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23/05/2025 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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