27/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:21

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17481276
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17481276
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17481276
03/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17481276
31/01/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/01/2025 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15915639
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15915639
19/11/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15915639
19/11/2024 10:52

Não conhecido o recurso de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR - CPF: *91.***.*17-15 (RECORRENTE)
18/11/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15428557
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000447-05.2023.8.06.0222 RECORRENTE: FENUCIA RODRIGUES AGUIAR e outros RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO S.A.

SCMBR S.A. DECISÃO SANEADORA Vistos e examinados.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por Fenucia Rodrigues Aguiar e Francisco Wellington de Sousa, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos dos demandantes para condenar a promovida, ao pagamento do valor de R$ 1.195,60 (um mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, com os respectivos consectários legais e indeferiu o pleito de dano moral. Os recorrentes afirmam que não pagaram as custas e preparo recursal, por terem sido deferidos os benefícios da gratuidade da justiça aos demandantes na sentença. Prolatado despacho de Id. 15007146, determinando a intimação dos recorrentes para comprovação de sua incapacidade de custear o processo, apresentando declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias. Em atenção ao referido despacho os apelantes juntaram aos autos o parecer médico de Id. 15252485, o demonstrativo da Unimed de Id. 15252486 e os extratos bancários de Id. 15252487/15253792. Os recorrentes não cumpriram a determinação judicial contida no despacho de Id. 15007146, não colacionando aos autos a documentação solicitada, não se podendo constatar pela juntada dos documentos (parecer médico de Id. 15252485, o demonstrativo da Unimed de id. 15252486 e os extratos bancários de Id. 15252487/15253792) a alegada hipossuficiência financeira. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, determinando a intimação dos autores para comprovação do recolhimento das custas processuais para interposição do Recurso Inominado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, o que faço com fulcro no § 7º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 29 de outubro de 2024. Bel.

Irandes Bastos Sales Juiz relator.
31/10/2024 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15428557
30/10/2024 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 08:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de IRANDES BASTOS SALES
25/10/2024 08:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de IRANDES BASTOS SALES
22/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 15007146
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROCESSO N.º 3000447-05.2023.8.06.0222 (PJE) RECURSO INOMINADO RECORRENTES: FENUCIA RODRIGUES AGUIAR E FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA RECORRIDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CÍVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO LTDA ORIGEM: 23 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ IRANDES BASTOS SALES. DESPACHO Vistos e examinados. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Fenucia Rodrigues Aguiar e Francisco Wellington de Sousa, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos dos demandantes para condenar a promovida, ao pagamento do valor de R$ 1.195,60 (um mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, com os respectivos consectários legais e indeferiu o pleito de dano moral.

Os recorrentes afirmam que não pagaram as custas e preparo recursal, por terem sido deferidos os benefícios da gratuidade da justiça aos demandantes na sentença.

Para análise do pedido de assistência judiciária requestado pelos apelantes, entendo que há a necessidade de comprovação de sua incapacidade financeira de custear o processo, razão pela qual determino a intimação dos recorrentes para comprovação nos autos de sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do seu pleito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 10 de outubro de 2024. Bel.

Irandes Bastos Sales. Juiz Relator.
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15007146
11/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15007146
10/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14715528
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14715528
26/09/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14715528
25/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:44

Recebidos os autos
15/12/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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