TJCE - 0153854-08.2019.8.06.0001

22/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025 11:16

Juntada de Certidão

22/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de EMILLY JULIANA PEREIRA MAIA em 14/07/2025 23:59.

01/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385930

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385930

18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385930

18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025 22:37

Juntada de Certidão

25/04/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de EMILLY JULIANA PEREIRA MAIA em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento

10/04/2025 01:13

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE DINIZ em 09/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 18992815

01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 18992815

31/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18992815

31/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025 10:32

Conclusos para despacho

24/03/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18802924

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18802924

20/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802924

20/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2025 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

18/03/2025 11:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de EMILLY JULIANA PEREIRA MAIA em 31/01/2025 23:59.

25/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 16:35

Juntada de Certidão

24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17163704

23/01/2025 08:22

Conclusos para julgamento

23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17163704

23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17163704

22/01/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17163704

22/01/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17163704

21/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17163704

21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 11:22

Conclusos para despacho

18/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024 05:19

Recebidos os autos

17/12/2024 05:19

Conclusos para despacho

17/12/2024 05:19

Distribuído por sorteio