06/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 08:01

Alterado o assunto processual
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138831672
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138831672
18/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138831672
18/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:07

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 12:29

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129644529
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129644529
17/12/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129644529
17/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 04:19

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106221172
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000359-69.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Jornada Especial] Requerente: REQUERENTE: RASKJANE FARIAS SILVA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos etc., Compulsando os autos, verifica-se que o Município de Juazeiro do Norte/CE foi devidamente citado para apresentar contestação, contudo nada foi apresentado ou requerido, transcorrendo o prazo in albis.

Isto posto, decreto a REVELIA do réu, nos termos do art. 344 do CPC.

Por outro lado, entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão eminentemente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se (DJE e Portal).

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106221172
10/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106221172
10/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SIEBRA FELICIO CALOU em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83524214
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83524214
03/04/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83524214
03/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:57

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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