TJCE - 0000534-10.2000.8.06.0160

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ: 07.725.138/0001-05

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CE

Advogados

JOAO PAULO JUNIOR

OAB: 11081/CE

CPF *90.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA

MARIA ELIANE MAGALHAES DE MESQUITA

Advogados

FRANCISCO AIRTON DA SILVA

OAB: 8440/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2025 16:46

    Juntada de Certidão de custas

  • 08/01/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 16:44

    Transitado em Julgado em 13/12/2024

  • 13/12/2024 06:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 06:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 107063484

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000534-10.2000.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO JUNIOR REU: Antonio Luciano Lobo de Mesquita e outros ADV REU: REU: ANTONIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA, MARIA ELIANE MAGALHAES DE MESQUITA   SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA em face de ANTÔNIO LUCIANO LOBO DE MESQUITA e MARIA ELIANE MAGALHÃES DE MESQUITA.   Acompanham a exordial os documentos de Id. 45619675 a 45620138.   Contestação apresentada ao id. 45620167.   A parte autora manifestou-se em réplica ao id. 45620639.   Em manifestação de id. 45622113, o Ministério Público pugnou pelo julgamento antecipado do feito.   Sobreveio aos autos a informação sobre o falecimento do réu Antônio Luciano Lobo de Mesquita.

    Certidão de óbito juntada ao id. 45618378.   Tendo em vista a juntada da certidão de óbito do requerido aos autos, foi determinada a suspensão do trâmite pelo prazo de 02 (dois) meses, com a intimação da parte autora para promover a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (id. 45618379).   Em petição de id. 45618387, a parte autora procedeu com a habilitação dos herdeiros.   Foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o retorno das cartas de citação dos herdeiros do requerido, devendo, na oportunidade, informar os endereços corretos destes, contudo, decorrido o prazo, a parte nada apresentou ou requereu (id. 58378222).   Mediante despacho de id. 60501740, a parte autora foi intimada pessoalmente (via portal) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os endereços corretos dos herdeiros do falecido, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Porém, mais uma vez se quedou inerte (id. 64270630).   Ante o interesse público, os autos foram encaminhados ao Ministério Publico, para fins de manifestação.

    O Órgão Ministerial, requereu a intimação pessoal da parte autora, através de seus representantes legais, para que no prazo de 05 (cinco) dias promovam, caso queiram, andamento ao feito, nos termos previstos no §1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção do Processo sem julgamento do mérito (id. 68638327).   Intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover andamento ao feito, nos termos previstos no §1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção do processo, a parte autora nada apresentou ou requereu, conforme certidão de id. 70434840.   Vieram os autos conclusos.   É o relatório.

    Fundamento e decido.   O interesse é condição/pressuposto primordial para o ajuizamento e continuidade de qualquer ação.

    Assim, a parte que postula ativamente em Juízo tem obrigação de promover os atos que lhe competir.   Contudo, in casu, o abandono processual resta caracterizado.   Impõe-se, pois, a aplicação do disposto no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, que tem em vista, precipuamente, o interesse público na eliminação de processos paralisados.   No caso em espécie, extrai-se que o requerente não cumpriu os atos processuais necessários ao prosseguimento do feito, sendo intimado por seu representante legal e pessoalmente diversas vezes, para promover andamento ao feito.

    No entanto, quedou-se inerte, evidenciando, assim, o desinteresse na continuidade da ação.   Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e legais efeitos.   Sem custas, ante a isenção legal do ente público concedida no art. 5º, I, da Lei estadual nº. 16.132/2016.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Cientifique-se o Ministério Público.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.   Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

    JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juíz

  • 15/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107063484

  • 14/10/2024 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107063484

  • 14/10/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 16:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/10/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão de transcurso de prazo

  • 10/10/2023 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 25/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 02:39

    Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/08/2022 14:47

    Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 17/08/2022 13:25

    Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/08/2022 14:07

    Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/08/2022 14:03

    Mov. [143] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 16/08/2022 13:58

    Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 26/07/2022 09:43

    Mov. [141] - Certidão emitida

  • 14/07/2022 10:29

    Mov. [140] - Expedição de Carta: finalidade CITAR V.Sa. Acerca do inteiro teor da ação em epígrafe, para querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação,

  • 14/07/2022 10:29

    Mov. [139] - Expedição de Carta: CITAR V.Sa. Acerca do inteiro teor da ação em epígrafe, para querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação,

  • 14/07/2022 10:29

    Mov. [138] - Expedição de Carta: CITAR V.Sa. Acerca do inteiro teor da ação em epígrafe, para querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação,

  • 14/07/2022 10:29

    Mov. [137] - Expedição de Carta: finalidade CITAR V.Sa. Acerca do inteiro teor da ação em epígrafe, para querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação,

  • 14/07/2022 10:29

    Mov. [136] - Expedição de Carta: CITAR V.Sa. Acerca do inteiro teor da ação em epígrafe, para querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contestação,

  • 20/05/2022 14:53

    Mov. [135] - Mero expediente: Considerando que o demandado faleceu conforme comprovado às fls. 273/274, e tendo em vista que a parte autora procedeu a habilitação dos herdeiros, determino a citação dos herdeiros do falecido.

  • 20/05/2022 10:03

    Mov. [134] - Concluso para Despacho

  • 20/05/2022 08:25

    Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01803187-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 07:56

  • 24/03/2022 23:19

    Mov. [132] - Por decisão judicial: fls. 276

  • 02/03/2022 12:22

    Mov. [131] - Conclusão

  • 02/03/2022 12:22

    Mov. [130] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.

  • 02/03/2022 12:22

    Mov. [129] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a Portaria 254/2022 do TJCE.

  • 20/02/2022 01:02

    Mov. [128] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 12:18

    Mov. [127] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 10:25

    Mov. [126] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2021 09:43

    Mov. [125] - Certidão emitida

  • 23/11/2021 09:35

    Mov. [124] - Documento

  • 09/11/2021 09:03

    Mov. [123] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se Conclusos. O referido é verdade. Dou fé.

  • 26/08/2021 12:04

    Mov. [122] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se conclusos para sentença. O referido é verdade. Dou fé.

  • 25/08/2021 18:08

    Mov. [121] - Concluso para Sentença

  • 25/08/2021 18:07

    Mov. [120] - Certidão emitida: Vistos em Inspeção Interna CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1ª Vara se encontra aguardando apreciação deste juízo.

  • 21/01/2021 08:39

    Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2021 13:19

    Mov. [118] - Conclusão

  • 12/01/2021 13:19

    Mov. [117] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020

  • 12/01/2021 13:19

    Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020

  • 11/09/2020 16:08

    Mov. [115] - Concluso para Despacho

  • 24/12/2019 01:32

    Mov. [114] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2019 08:02

    Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/08/2019 22:23

    Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/08/2019 11:05

    Mov. [111] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 12/08/2019 14:32

    Mov. [110] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Concluso para julgamento.

  • 24/08/2016 09:47

    Mov. [109] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/07/2016 15:54

    Mov. [108] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO CONCLUSO DESDE DO DIA 12/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 14/06/2016 11:36

    Mov. [107] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 13/05/2016 10:01

    Mov. [106] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/04/2016 16:34

    Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/04/2016 16:33

    Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/04/2016 16:30

    Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/04/2016 16:30

    Mov. [102] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/04/2016 16:30

    Mov. [101] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 11/08/2015 13:58

    Mov. [100] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. DERÍC FUNCK LEITE FUNCIONARIO: QUITÉRIA NO. DAS FOLHAS: 186 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2015 - Local: 1ª V

  • 21/07/2015 16:00

    Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 30/06/2015 15:31

    Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 28/05/2015 15:01

    Mov. [97] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 14/05/2015 15:00

    Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 27/03/2015 15:56

    Mov. [95] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 30/01/2015 13:05

    Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/11/2014 13:00

    Mov. [93] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/11/2014 13:00

    Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 03/11/2014 13:00

    Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 17/10/2014 12:57

    Mov. [90] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 09/09/2014 16:58

    Mov. [89] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/07/2014 09:47

    Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/07/2014 17:48

    Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/07/2014 17:44

    Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/07/2014 17:43

    Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 30/06/2014 10:26

    Mov. [84] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 30/06/2014 10:23

    Mov. [83] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 20/01/2014 16:33

    Mov. [82] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: D.ª LUCIANA FUNCIONARIO: QUITERIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARC

  • 16/01/2014 08:53

    Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/01/2014 17:16

    Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/01/2014 17:05

    Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 17/12/2013 17:04

    Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/12/2013 12:15

    Mov. [77] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.36476-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/12/2013 00:00

    Mov. [76] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.36476-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/12/2013 12:54

    Mov. [75] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 09/12/2013 12:51

    Mov. [74] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.29962-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 14/11/2013 00:00

    Mov. [73] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.29962-0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/08/2012 16:48

    Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/07/2012 14:51

    Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/07/2012 14:47

    Mov. [70] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/07/2012 13:28

    Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/07/2012 13:20

    Mov. [68] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/07/2012 13:54

    Mov. [67] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: VALBER PAULO FUNCIONARIO: ARILSON NO. DAS FOLHAS: 170 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/07/2012 DATA FINAL D

  • 02/07/2012 10:32

    Mov. [66] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CARLOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 19/06/2012 13:26

    Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/09/2009 14:43

    Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/09/2009 13:56

    Mov. [63] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/09/2009 11:58

    Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/09/2009 11:57

    Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/09/2009 07:42

    Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/09/2009 08:42

    Mov. [59] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: EUCLIDES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 20/08/2009 08:01

    Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 26/03/2007 07:29

    Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 26/03/2007 07:28

    Mov. [56] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/03/2007 07:46

    Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/03/2007 07:43

    Mov. [54] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 19/01/2007 11:54

    Mov. [53] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 19/01/2007 11:53

    Mov. [52] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 21/11/2006 07:53

    Mov. [51] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 21/11/2006 07:51

    Mov. [50] - Certidão expedição de mandado a oficial de justiça: CERTIDÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO A OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ANUQUE JR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 15/08/2006 10:49

    Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 15/08/2006 10:39

    Mov. [48] - Juntada de ofício: JUNTADA DE OFÍCIO do Tribunal de Justiça-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/03/2004 16:18

    Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/03/2004 16:17

    Mov. [46] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 02/03/2004 16:00

    Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 10 DIAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 02/03/2004 15:59

    Mov. [44] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 04/11/2003 16:08

    Mov. [43] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR REF. FLS. Nº 127 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 04/11/2003 16:05

    Mov. [42] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO OFICIAL JOSÉ ANUQUE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/10/2003 16:43

    Mov. [41] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR SR. ANTO. LUCIANO LOBO DE MEQUITA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/09/2003 16:16

    Mov. [40] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/08/2003 15:18

    Mov. [39] - Audiência de conciliação marcada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA DIA 21/10/2003, ÀS 11:00 h - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/08/2003 15:16

    Mov. [38] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 28/07/2003 15:31

    Mov. [37] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/07/2003 15:30

    Mov. [36] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA DR. AIRTON SILVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/07/2003 15:29

    Mov. [35] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO OFICIAL CARLOS ALBERTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/06/2003 15:23

    Mov. [34] - Certidão: CERTIDÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 21/10/2003. ÀS 11:00 h. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/04/2003 15:35

    Mov. [33] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10.06.2003 AS 10:00 h - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 01/04/2003 15:32

    Mov. [32] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 31/03/2003 16:48

    Mov. [31] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10.06.2003 ÀS 10:00 H - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 31/03/2003 16:46

    Mov. [30] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/03/2003 17:44

    Mov. [29] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR ANTO. LUCIANO L. DE MESQUITA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/03/2003 17:44

    Mov. [28] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO OFICIAL CARLOS ALBERTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/03/2003 17:41

    Mov. [27] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA P/ DIA 10/06/2003 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/03/2003 16:05

    Mov. [26] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/02/2003 10:42

    Mov. [25] - Audiência de conciliação marcada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA DIA 18/03/03 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/02/2003 10:41

    Mov. [24] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 20/12/2002 16:27

    Mov. [23] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOÃO PAULO JR. FUNCIONARIO: ALINE NO. DAS FOLHAS: 0 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 11/11/2002 16:29

    Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 11/11/2002 16:28

    Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/09/2002 20:56

    Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/09/2002 20:55

    Mov. [19] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/09/2002 09:08

    Mov. [18] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/09/2002 09:06

    Mov. [17] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/09/2002 19:19

    Mov. [16] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): 0 FUNCIONARIO: 0 NO. DAS FOLHAS: 0 DR. FCO. AIRTON DA SILVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/06/2002 16:15

    Mov. [15] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/06/2002 14:28

    Mov. [14] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR REF. À FL. Nº 99 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 05/06/2002 15:40

    Mov. [13] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 04/06/2002 14:52

    Mov. [12] - Citação por carta precatória: rogatória/CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO COMPETENTE DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 20/05/2002 14:34

    Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 20/05/2002 14:33

    Mov. [10] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 06/05/2002 18:10

    Mov. [9] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO OFICIAL HILDEBRANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/01/2002 12:42

    Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/01/2002 12:40

    Mov. [7] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 26/09/2001 15:52

    Mov. [6] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA AR PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 21/09/2001 15:52

    Mov. [5] - Citação por carta precatória: rogatória/CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 21/09/2001 12:17

    Mov. [4] - Citação por carta precatória: rogatória/CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA/ROGATÓRIA FORTALEZA-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/08/2001 13:04

    Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 07/08/2001 13:03

    Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 06/08/2001 11:16

    Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2001

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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