13/06/2025 18:04

Negado seguimento a Recurso
20/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:15

Decorrido prazo de CFG EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19732044
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19732044
23/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19732044
23/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
28/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CFG EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 17604538
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17604538
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17604538
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/01/2025 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891218
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 16891218
17/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891218
17/12/2024 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 19:09

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:59

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:14

Recebidos os autos
30/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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